16 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

prestação rainha do combate às formas mais severas de pobreza. Esta Assembleia aprovou já, por duas vezes, duas resoluções, considerando a pobreza como um verdadeiro atentado aos direitos humanos.
Aquilo que hoje mais reconhecemos como a nossa vergonha é percebermos que a nossa direita, que normalmente costuma reflectir algumas coisas sobre a pobreza, olhe para os beneficiários do rendimento social como gente sem direito ao respeito, à imagem e a um tratamento humano, quem sabe até se sem direito á vida. Isto, porque assistimos, durante todo o Verão,» E ainda agora assistimos, por exemplo, durante a campanha eleitoral nos Açores, a mensagens absolutamente vergonhosas, quase compatíveis com o recurso a instâncias de recursos humanos internacionais, em que estas pessoas são consideradas como alguma coisa de impossível de conter na sociedade portuguesa. É isto que mais nos envergonha neste momento, ou seja, que entre nós, portugueses, não sejamos capazes de perceber que a dimensão da pobreza é tão destrutiva, tão destrutiva, que é preciso olhar para determinados grupos de uma forma absolutamente especial, com o máximo do respeito e consideração. Só por uma razão, Srs. Deputados! É porque estes pobres foram produzidos por todos nós, por este sistema social e por este sistema económico em que vivemos. É neste sentido que temos, naturalmente, de assumir todas as responsabilidades em relação aos beneficiários do rendimento social de inserção.
A nada disto retira o controlo da medida, a qualificação da medida e o suporte a todos os beneficiários. Mas há uma dimensão prévia a tudo isto: é que esta gente é portuguesa e tem de ter todos os direitos em cima da mesa, porque apenas lhes estamos a permitir que continuem a viver num limiar de pobreza muito problematizado, como sabemos, quando percebemos que as pensões do rendimento social de inserção têm patamares ainda hoje incompatíveis com a coesão social. Estamos a falar de 80 € em milhares de casos, Srs. Deputados! É, pois, sobre esta matéria que precisamos de fazer um reexame do discurso que aqui temos, particularmente os nossos Deputados da direita.
Concluindo este ciclo da pobreza, chamo a atenção para uma questão que hoje desperta uma grande atenção, que é a nova fórmula de cálculo das pensões. Todos percebemos que ela só é possível porque se trabalhou para que fosse possível, porque as estabilidades financeiras assim o perceberam, mas podiam terse adquirido estabilidades financeiras e não se ter revisto essa fórmula. E gostava que todos os Srs. Deputados pudessem congregar o seu pensamento na seguinte dimensão: o Governo do Partido Socialista, nomeadamente este ministério, ao assumir a opção da reestruturação da fórmula de cálculo das pensões, fá-lo em nome da sustentabilidade e a partir da sustentabilidade, mas fá-lo também porque tem um compromisso profundo com as pessoas, particularmente com as pessoas mais pobres, que é o grupo de pensionistas que a fórmula vai revitalizar um pouco do ponto de vista económico com a eventualidade de terem, a partir de Janeiro, a sua pensão acrescida de mais 40 € a 50 €.
Para terminar, porque já percebi que estou no limite do meu tempo, peço ao Sr. Ministro, a propósito do Código Contributivo, um comentário acerca daquelas matérias que têm a ver com o acordo da reforma da segurança social.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, trouxe aqui um conjunto de questões importantes e que abrem uma discussão sobre um tema que tem estado, como não podia deixar de ser, no debate político em Portugal de uma forma crescente — e espero que aí permaneça —, que é o do combate à pobreza.
Todos os estudos que conhecemos, nomeadamente a informação estatística produzida no âmbito do sistema estatístico europeu, o Eurostat, sobre a situação de pobreza no nosso País são relativamente claros quanto ao diagnóstico feito. Não obstante, infelizmente, as estatísticas europeias nesta área serem menos ricas, menos atempadas e menos densas do que noutras áreas da vida europeia — é algo que tem de modificar-se —, ainda assim, mostram uma situação muito clara no nosso País, em três aspectos fundamentais.
Em primeiro lugar, mostram que a taxa de pobreza em Portugal, medida da forma como a União Europeia o faz, é ainda superior à média da taxa de pobreza na Europa em dois pontos percentuais e que está ainda