15 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Um outro programa que também quero referir e que não quero deixar passar em claro é o programa Arquimedes, que, por exemplo, no contexto deste Orçamento, ganha uma enorme profundidade, porque se dirige a uma dimensão muito profunda, pela qual hoje a Europa e todos nós nos batemos, que é a certificação da qualidade das IPSS para a deficiência.
Os deficientes são um grupo muito específico, muito alvo, muitas vezes muito esquecido por muitos governos, mas que este Governo concreto valoriza não só pelo dinheiro que lhes atribui, pelas reduções da fiscalidade e pela redução do IVA nos serviços de manutenção de todos os equipamentos necessários à sua qualidade de vida, mas também, sobretudo, pela garantia de que as instituições que os servem poderem assegurar a todos os portugueses que os deficientes estão bem, estão qualificadamente bem tratados, entregues, protegidos e acolhidos e estão a ser ajudados por instituições capazes de transformar o seu projecto de vida num projecto com muito mais qualidade do que aquela que, à partida, teriam. Esta é uma dimensão muito importante que o Orçamento traz e que nem sempre é valorizada, mas que é preciso valorizar, porque, para além de significar dinheiro, significa uma opção muito profunda ao serviço das pessoas.
Depois, caminhando ao longo do Orçamento, percebemos claramente — e isso já foi aqui objecto de grande reflexão por parte do Sr. Ministro em relação à matéria trazida pelo Sr. Deputado do PSD — a questão do complemento social de idosos. Gostaria de chamar a atenção para o complemento social de idosos, mas também de o juntar aos benefícios em saúde que os idosos beneficiários deste complemento também hoje recebem. E chamo a atenção para um programa que nunca tem uma grande evidência, mas que representa uma atenção especial em relação aos idosos, que é o programa Conforto Habitacional para os Idosos.
Em Portugal, as soluções eram muito tipificadas: os idosos ou estavam nas suas casas ou tinham de ir para um lar, porque tinham de ir para um lar, e aqueles que tinham alguma sorte ou alguma qualidade de vida tinham o apoio domiciliário. Ora, hoje, claramente, «rasgamos» os caminhos de escolha para os idosos quando lhes damos suporte económico para terem melhor qualidade de vida E não tenhamos qualquer dúvida de que o complemento social de idosos é hoje, eventualmente, uma das figuras mais importantes no combate à pobreza, não só porque, como o Sr. Ministro disse, utiliza o limiar da pobreza com referencial mas também porque temos a garantia de que essa prestação contribuiu para os dois pontos percentuais em que Portugal baixou relativamente aos índices de pobreza.
Mas não é só dinheiro que é hoje oferecido aos idosos, é também oferecido um conjunto de opções através de um programa que está hoje a funcionar em todos os distritos do interior de Portugal, que funciona não só em termos de apoio à medicação, como também de reforço do apoio domiciliário e, no limite das suas opções, porque é assim que gostamos de pensar, do seu acolhimento em lar.
Sabemos muito bem que, do ponto de vista pedagógico, Portugal tratou muitas vezes os idosos de uma forma infantil, limitando-se apenas a dar-lhes uma resposta em lar, mas nós hoje queremos que os idosos tenham também capacidade de escolha, podendo beneficiar deste conjunto de medidas que são profundamente importantes para eles.
Não batemos palmas ao complemente social de idosos, porque sabemos que estamos apenas a assumir as nossas responsabilidades enquanto Governo do Partido Socialista. Sabemos que os velhos sempre foram esquecidos na sua pobreza e que todas as estatísticas apontam para que a velhice, em Portugal, é um dos grupos com maior identificação de pobreza. E também sabemos que a essa identificação de pobreza se acresce uma outra dimensão da pobreza carreada pela sua idade, pela doença que, normalmente, os acompanha, pela solidão, pelo isolamento e também pela perda dos laços familiares.
Aquilo que, neste momento, mais me apraz dizer é que, tanto tempo depois do 25 de Abril, só agora, com este Governo em concreto, os idosos ganharam um tratamento de respeitabilidade no quadro dos direitos humanos. Esta é para nós uma questão absolutamente importante e só podemos sentir algo de muito deprimente quando pensamos que foi preciso chegar a 2005 para que os idosos ganhassem uma representatividade social significativa em Portugal, não só do ponto de vista de olhar para a sua pobreza mas também de olhar para os seus direitos, enquanto grupo com capacidade de escolha da qualidade e do estilo de vida que ainda pretendem ter.
Caminhando nesta senda do grande combate à pobreza, feito, desde 2005, pelo Governo do Partido Socialista, nomeadamente pelo Ministério do Trabalho, não quero deixar de, mais uma vez, me referir ao rendimento social de inserção. Não é difícil perceber que o rendimento social de inserção é, naturalmente, a