14 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

pessoa do Sr. Ministro do Trabalho, só é possível porque parte de uma realidade que é absolutamente fundamental: a realidade da estabilidade das finanças públicas em Portugal, para que também o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social contribuiu seguramente, reforçando esta estabilidade.
O que este orçamento nos traz, fundamentalmente, é uma profunda visão do que é a construção da solidariedade em Portugal, naquela palavra que regularmente todos nós usamos — a construção da coesão social —, mas que é muito mais visível neste orçamento porque é, também, a construção da coesão societal.
Porquê? Porque atinge grupos muito organizados da sociedade portuguesa, com características muito próprias e com orçamentos individualizados, profundamente dirigidos a esses grupos.
Diria, então, que o orçamento da segurança social tem uma componente fortíssima na solidariedade, na protecção familiar, na contributividade e, também, na eficiência administrativa.
Pegando exactamente nestas três características que o orçamento nos traz, percebemos claramente — o Sr. Ministro já o afirmou aqui hoje, de uma forma muito evidente, mas tem-no afirmado ao longo de todos os momentos de trabalho com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública — que a eleição do grupo das famílias, de todas as famílias portuguesas, a eleição do emprego, da qualificação dos portugueses na construção do seu emprego e na qualificação do seu posto de trabalho, e, nomeadamente, as grandes preocupações sobre as relações laborais em Portugal, hoje em discussão na Assembleia da República, constituem grandes opções a que também este orçamento, directa ou indirectamente, faz referência.
Se olharmos para uma parte deste orçamento, fazendo-o apenas de relance, porque, naturalmente, também outros Srs. Deputados do Partido Socialista vão «trabalhar» esta matéria, reparamos que os apoios à família têm uma característica muito importante. Se, por um lado, é muito claro que este orçamento protege as famílias de uma crise que, realmente, lhes bateu à porta, por outro, também é verdade que representa uma fatia muito significativa do que havia para redistribuir, daquilo que tem acrescido e não fica nos cofres do Estado, antes é redistribuído aos portugueses em formatos muito variados, sejam eles o grupo familiar tipificado, as crianças, os idosos ou os deficientes.
Este orçamento fala de uma questão importante. Fala não só de aplicar dinheiro na resolução dos problemas das famílias, das pessoas ou dos indivíduos assim considerados e em respostas tipificadas na área dos serviços, das estruturas e da fiscalidade, mas também de uma coisa muito mais importante, que é o reequilíbrio de todo o tecido português em relação aos direitos que todos os portugueses têm em qualquer parte de Portugal onde vivam.
Nós hoje percebemos claramente que há uma opção que este Orçamento consagra, e que já vem do Orçamento do ano passado e que, por sua vez, já vinha do Orçamento do ano anterior, que tem a ver com a ideia de que todos os portugueses, em Portugal, têm de ser devidamente atendidos do ponto de vista dos seus direitos sociais. Nesse sentido, o programa PARES, por exemplo, atravessa Portugal de uma ponta a outra, tentando fazer a gestão do reequilíbrio dos territórios para as questões diferenciadas da infância. Esta é uma matéria absolutamente importante e que nem sempre, na margem dos orçamentos, é qualificada. O Orçamento tem uma dimensão de mensagem muito pesada ao nível do dinheiro, mas, por vezes, a dimensão que lhe está subjacente, que é a das pessoas e a dos grupos, fica mais escondida.
Também fica muitas vezes escondida nos orçamentos, mas neste Orçamento é particularmente visível, uma profunda necessidade de utilizar o dinheiro para qualificar respostas que vão melhorar a vida dos portugueses. Falo, nomeadamente, de um programa muito importante para qualificar uma rede de serviços, onde o Estado coloca muito dinheiro, mas onde coloca também muita expectativa em relação à melhoria da vida das pessoas, que é o programa DOM, dirigido às instituições de acolhimento de crianças, com todo o investimento que hoje é visível neste Orçamento, com mais de 100 instituições abrangidas, com a contratação de quadros técnicos qualificados para dar resposta institucional às crianças, ao seu acolhimento e ao seu processo de desenvolvimento e, fundamentalmente, à sua protecção como cidadãos e com a supervisão dos serviços.
Ora, quando se colocam assim estas matérias no Orçamento, percebemos que o Orçamento é muito mais do que o dinheiro, são opções profundas sobre a vida das pessoas, opções profundas que este Governo, porque é socialista, teve de encarar. Portanto, é muito importante olhar para esta dimensão como uma dimensão de reforço não só da coesão social mas também da coesão entre os indivíduos, os grupos, o Estado e as instituições. Por isso, ele tem uma dimensão tão societária.