9 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

anteriores —, aumentando em 5,3% em relação aos acordos para as instituições particulares de solidariedade social.
O Governo tem feito publicar grandes parangonas em torno deste aumento, mas, Sr. Ministro, parece-nos claramente insuficiente, porque estes 5,3% de aumento incorporam um aumento de 2,9% que tem de haver para os acordos que estarão em funcionamento em 2009. É que sobram 2,4%, o que, francamente, nos parece muito insuficiente para acompanhar o alargamento da rede provocada pelo PARES.
Além do mais, esse aumento continua a não dar resposta — tenho-o referido várias vezes ao Sr. Ministro — à imensa capacidade instalada das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que não podem alargar a sua resposta social num ano em que não têm disponibilidade orçamental para fazer acordos de cooperação.
A pergunta que lhe coloco é, pois, a seguinte: esta base financeira orçamental não deveria ser alargada para que se desse mais força, mais fôlego, às instituições particulares de solidariedade social de forma a que possam responder ao afluxo das famílias que querem ver os seus familiares acolhidos por estas instituições? Isso parece-nos verdadeiramente importante.
Refiro ainda que, apesar do que é dito no Orçamento do Estado, o apoio domiciliário integrado praticamente não avançou! O apoio domiciliário é algo que já vem de trás, é algo que existe, mas o apoio domiciliário integrado com a componente de saúde, que é tão importante, verdadeiramente não avançou! As instituições não são chamadas a compartilhar esse esforço! Parece-nos, pois, importante que se deveria avançar com um maior reforço do orçamento da acção social, até para compensar o que nos anos anteriores é orçamentado e não é gasto e para estimular a capacidade de uma maior resposta, sobretudo uma resposta mais intensificada no apoio domiciliário integrado.
O Governo faz uma pequena mexida, um pequeno retoque, no Decreto-Lei n.º 187/2007 (o decreto-lei das pensões), corrigindo uma injustiça: a partir de 1 de Janeiro de 2009, quem tiver um valor mais alto de pensão, calculado com base em toda a carreira contributiva, ser-lhe-á atribuído esse valor e não o valor calculado de acordo com a lógica proporcional que penalizava muitos beneficiários – cerca de 40 000 beneficiários, segundo os números do Governo.
E a pergunta é esta, Sr. Ministro: porquê só a partir do dia 1 de Janeiro de 2009? Nunca se justifica por que é que esta medida não retroage à data de entrada em vigor daquele Decreto-Lei, em 2007! Por que é que os cidadãos que têm a sua pensão calculada desde 2007 nesta base – que é penalizadora – não vêem, agora, a sua situação corrigida? Sr. Ministro, fico-me por aqui, agradecendo antecipadamente as respostas que me dará.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, começou por fazer uma referência ao complemento solidário para idosos, que passo a comentar.
O Sr. Deputado sabe – essa questão foi, diversas vezes, discutida aqui – que essa prestação tem uma natureza um pouco diferente da generalidade das prestações, porque é uma prestação diferencial, é uma prestação sob condição de recursos, e sob uma condição de recursos rigorosa, bem diferente de outras prestações sujeitas a condição de recursos que o Sr. Deputado bem conhece. E seria importante que me acompanhasse nesta referência, porque ela é profundamente verdadeira, nomeadamente em prestações de velhice.
Portanto, essa prestação – aliás, sempre o afirmei nesta Assembleia – teria um percurso de aprofundamento, de desenvolvimento, de penetração no nosso sistema, que não seria tão rápido quanto gostaríamos. Obviamente, eu seria o primeiro a desejar que ela tivesse atingido mais rapidamente uma dinâmica de penetração, como agora está a atingir, mas já aqui foram apresentadas as mudanças, quer de metodologia quer de iniciativas, no sentido de chegar a uma população que, como o Sr. Deputado sabe muito bem, não é uma população fácil.
Na semana passada, estive presente, com uma equipa móvel da segurança social, numa acção junto de potenciais beneficiários num concelho do interior do País e pude aperceber-me que esta prestação tem as suas dificuldades, até no que respeita a ser compreendida pelas pessoas, exige um trabalho profundo, intenso, e que, em virtude de um conjunto de mudanças que introduzimos e de uma prioridade que sempre foi