8 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

garantia-se uma maior robustez financeira às empresas e, por outro, evitava-se a tal volatilidade de mercados para onde estão a ser empurrados 750 milhões de euros.
Sr. Ministro, deixo-lhe estas perguntas sobre esta matéria, porque, para nós, todo este conjunto de perguntas é importante.
Outro aspecto sobre o qual quero questioná-lo é o do desemprego. Olhamos para a taxa de desemprego que está proposta no Orçamento do Estado, de 7,6%, e consideramos, francamente, que ela é profundamente irrealista. É que, olhando para 2008, no primeiro semestre, a taxa de desemprego situou-se nos 7,4% e sabemos que, para termos uma taxa de 7,6%, ainda neste ano de 2008, tem de registar-se uma taxa de 7,8% no segundo semestre. Mas, se olharmos para as variáveis macroeconómicas — o consumo, as exportações, o investimento, o crescimento —, verificamos que todas caem no ano de 2009.
Por outro lado, neste momento, os pedidos de subsídio de desemprego estão a crescer, como já há muitos anos não cresciam, as falências estão a crescer de forma muito acentuada e, em Espanha, o desemprego também regista crescimento, sendo conveniente não esquecer que o desemprego que se gera em Espanha é, sobretudo, o que está ligado à construção civil, sector no qual se encontram dezenas de milhares de portugueses que poderão ter de regressar ao seu País.
Portanto, vemos uma situação de grande irrealismo nos 7,6% de taxa de desemprego para 2009 e vemos, sobretudo, que, seguramente, talvez fosse tempo de o Sr. Ministro deixar clara a questão de atingirmos os 150 000 postos de trabalho líquidos no fim da Legislatura. É que tem andado, mais ou menos, a tentar dizê-lo, mas convinha que fôssemos claros sobre isto, até porque também já percebemos que atingimos os 150 000 beneficiários do complemento solidário para idosos. Por isso, a questão que se coloca vai no sentido de saber se, tendo já atingido 133 000 postos de trabalho, como diz o Governo, não entraremos agora num processo de inversão e, como tal, não será tempo de clarificarmos posições, porque o Sr. Ministro diz uma coisa, o Primeiro-Ministro diz outra e, verdadeiramente, ficamos com a sensação de que o Governo, neste momento, não quer dizer nada. Convinha dizer, até por uma razão de realismo, que os 150 000 postos de trabalho eram um bom propósito mas não passaram disto e, verdadeiramente, são um número inatingível.
Mas, olhando ainda para a despesa com o desemprego, verifica-se que tem vindo a cair fortemente. E, Sr.
Ministro, V. Ex.ª sabe muito bem por que cai a despesa com o subsídio de desemprego. Ela cai, porque tem havido um aumento da fiscalização, o que é bom, porque tem havido mecanismos de controlo do beneficiário desempregado, o que também é bom, e ainda porque houve um conjunto de alterações à lei, feitas por este Governo, que retira direitos anteriormente existentes, ou, se quiser, formas de obter o subsídio de desemprego, dificultando a atribuição desta prestação. E, depois, verifica-se até o seguinte: se desdobrarmos a prestação de desemprego, o subsídio de desemprego diminui mas a despesa com o subsídio social de desemprego tem crescido, o que demonstra dificuldade no acesso do cidadão beneficiário ao subsídio de desemprego.
Em todo o caso, o subsídio de desemprego é, realmente, uma prestação muitíssimo importante, porque dá grande estabilidade às famílias num momento de grande precariedade económica e social. Por isso, a pergunta que faço tem a ver com o seguinte: verifica-se que, neste momento, existe um saldo orçamental, muito dele provocado também pela despesa com o subsídio de desemprego, que tem decrescido, e há muitos cidadãos em Portugal que estão desempregados mas não preenchem as regras mais exigentes que o Governo impôs para terem acesso ao subsídio de desemprego.
A pergunta que há a fazer é se o Governo não perspectiva a possibilidade de alterar os prazos de atribuição ou, se quiser, a duração do tempo de atribuição da prestação do subsídio de desemprego no ano de 2009, indo, aliás, um pouco ao encontro de coisas que foram feitas no passado. Lembro que o Governo do PSD e do CDS-PP, em 2003, alterou as regras de atribuição dessa prestação em virtude de, nessa altura, o desemprego estar a crescer.
Sr. Ministro, sobre a questão da acção social, queria também fazer duas ou três observações.
Em primeiro lugar, pretendia dizer que em relação à despesa com a acção social tem-se verificado o seguinte fenómeno nos últimos anos: entre o orçamentado e o executado há sempre uma diferença muito grande. Em 2007 atingiu-se, até, uma diferença de mais de 100 milhões de euros entre o que estava orçamentado e o que foi executado.
Este orçamento contempla um aumento muito interessante da acção social para o ano 2009, que saudamos — trata-se, de facto, de um valor que saudamos e que contrasta bastante com os valores dos anos