6 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

referência a esses melhores valores de mercado de fundos da mesma natureza que tem de ser, e é, avaliada a gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Como é sabido, o Fundo, de uma forma sistemática, em qualquer das conjunturas — e já atravessámos conjunturas expansivas e conjunturas depressivas no mercado de capitais com o Fundo de estabilização —, tem sempre (e continua a bater os valores do benchmark) melhores resultados do que aquilo que é definido como o conjunto de fundos idênticos com melhores resultados em todo o mercado.
É este conjunto de orientações que o instituto responsável pela gestão do Fundo tem de cumprir — e tem cumprido ao longo dos anos. E são essas orientações que, a meu ver, cabe ao Governo definir e fixar.
Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, estou à vossa disposição, assim como toda a equipa, para responder a todas as questões que queiram ver esclarecidas, a todas as questões que nos queiram colocar.
Agradeço a vossa atenção, pedindo, naturalmente, desculpa pelo facto de ter feito uma apresentação sintética, já que, como também é conhecido, o orçamento da segurança social é um orçamento com uma diversidade muito grande e que toca em campos de acção política muito diferenciados.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Vamos, então, iniciar a primeira ronda de perguntas, para o que, cada grupo parlamentar, disporá de 15 minutos.
O primeiro a intervir no debate é o Grupo Parlamentar do PSD, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e Srs. Secretários de Estado, antes de mais, os meus cumprimentos a todos.
Começo por me congratular com o aumento da despesa, previsto no Orçamento, para o abono de família.
O PSD revê-se, e bem, neste aumento das prestações familiares, uma vez que não se trata apenas do abono de família mas de todo um conjunto de prestações familiares, o qual, para nós, é de saudar, tal como também saudamos o aumento da despesa com a prestação do complemento solidário para idosos, que atingirá, em 2009, um valor da ordem dos 200 milhões de euros. Depois de ter tido um arranque muito titubeante, no ano de 2006-2007, havia uma espécie de congelamento desta prestação, que denunciámos reiteradas vezes, mas não há dúvida de que algo terá sucedido para que o descongelamento se esteja agora a verificar. É bom, pois mais vale tarde do que nunca, e também ficamos satisfeitos por saber que, entre Junho e Outubro de 2008, passámos de cerca de 70 000 para cerca de 150 000 beneficiários — uma espécie de número mítico deste Governo — e, em breve, por este crescimento exponencial, estaremos, seguramente, nos 300 000, o que nos dá imenso prazer e satisfação. No fundo, melhor fora que não houvesse tanta necessidade deste dinheiro, mas, havendo as necessidades que se verificam no País, é bom que haja este aumento.
Portanto, as minhas felicitações também por este aumento, não deixando, obviamente, de fazer a observação complementar de que o PSD se bateu, desde a primeira hora, para que houvesse uma desburocratização nesta prestação e um comportamento pró-activo, da parte dos serviços da segurança social, no sentido de levarem a mensagem, a informação, a divulgação desta prestação junto dos idosos carenciados. Felizmente, assim vai ser e, em 2009, a atribuição desta prestação irá, seguramente, no bom caminho.
Relativamente a algumas questões que abordou, o Sr. Ministro terminou a sua intervenção, fazendo uma exposição bastante detalhada, apesar de tudo, sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Porém, sobre esta matéria, há muita informação que tem de ser dada. O Sr. Ministro sentiu necessidade de se justificar, e é bom que continue a dar este tipo de informação ao Parlamento e não apenas informação por escrito, com duas páginas, muito incompletas, muito vagas, como as que nos fez agora chegar, onde se procuram referir alguns aspectos sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Consideramos que o Fundo de Estabilização é um instrumento importantíssimo. Aliás, é preciso dizer que a sua paternidade foi do PSD, no final dos anos 80.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — A paternidade é sua, mas a adopção é nossa!