7 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

O Sr. Adão Silva (PSD): — É bom lembrar, de algum modo, a paternidade das coisas, para o bem e para o mal. O Sr. Ministro, sobretudo, gosta de reclamar a paternidade das coisas, e fica-lhe bem. Tanto assim é que até apresentou uma lei de bases da segurança social, que é a Lei de Bases da Segurança Social Vieira da Silva, obviamente a sua Lei de Bases da Segurança Social. Há uma lógica de paternidade que não pode ser escamoteada...
Falando desta questão de uma forma séria, o documento que acabámos de receber refere que, em 30 de Setembro, o valor do Fundo de Estabilização era de 8257 milhões de euros. Também sabemos que tem havido perdas substanciais, ao longo do ano de 2008, e parece que, em Setembro, remontavam já a 250 milhões de euros, que a dinâmica de perdas está relativamente imparável, ou seja, continuam a registar-se.
Assim, Sr. Ministro, a primeira pergunta que faço vai no sentido de saber se tem alguma informação actualizada sobre o montante das perdas, neste momento, já em Outubro, do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
A minha segunda pergunta tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro diz que é preciso reforçar a confiança no Fundo, e é verdade, mas a confiança reforça-se com a garantia de transparência, clareza e informação quanto à sua situação. Por isso, não pode haver afirmações do estilo daquelas que constam desta página, assinada pelo seu chefe de gabinete, e que me deixam muito preocupado, no sentido de que tem de ser relativizada a volatilidade que se observa neste momento. Ó Sr. Ministro, se há coisa que não pode ser relativizada, porque esta relativização pode ser sinónimo de algum desleixo, é a volatilidade que existe, neste momento, em torno do Fundo de Estabilização Financeira. E tenho as maiores dúvidas de que o Governo esteja a encarar com rigor o desafio que se está a colocar em torno do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
O Sr. Ministro fala da composição do Fundo e das várias regras estruturais, do modelo estrutural da sua gestão, mas a verdade é que existem sinais de que terá havido alguma imprudência, nos últimos tempos, relativamente à gestão do Fundo, nomeadamente porque parece que nada está a ser alterado em relação à composição da carteira, ou seja, a 21% de acções e 4% de imobiliário, sabendo-se que muito disto alimentou a ganância e a irresponsabilidade, ao nível das acções e do imobiliário, no mercado americano.
Portanto, a segunda pergunta que lhe deixo vai no sentido de saber se o Governo não equaciona a necessidade de recompor esta carteira, apostando, sobretudo, em títulos e em produtos mais estáveis e mais rigorosos, como sejam, por exemplo, os fundos públicos.
Já agora, uma outra pergunta. O Governo, no seu Programa — normalmente isto não é dito, mas, agora, também tem de ser dito —, refere que há o propósito de contratualizar com privados a gestão de uma parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Está no Programa do Governo, o Governo deu «luz verde», o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social ouviu, como tinha de ouvir, o Conselho Consultivo, que também deu «luz verde», e a pergunta que, neste momento, tem de ser feita é a seguinte: como é que está este processo? Parou? Continua em consulta pública? Já foi feito o concurso? Como é que está este processo? Precisamos de o saber, Sr. Ministro, porque também estão em causa as pensões dos portugueses, embora não no imediato. É que este Fundo, ao contrário do que o Sr. Ministro diz, paga pensões. Então, não paga?! Paga, quando tiver de pagar, mas paga! Não paga pensões agora, mas destina-se a pagar pensões mais tarde. Aliás, na Lei de Bases é dito exactamente para que serve este Fundo, ou seja, para pagar, pelo menos, o valor correspondente a pensões durante dois anos.
Depois, o Governo prevê colocar, e nós aplaudimos, cerca de 750 milhões de euros de quotizações para o ano de 2009. Aparentemente, é uma boa opção, é uma boa ideia, mas a questão que se coloca é a de saber se, em face da tal volatilidade dos mercados e não havendo recomposição dos produtos do Fundo, o Governo deve continuar a insistir em colocar dinheiro que, eventualmente, poderá ser levado para o sorvedouro imenso dos mercados de acções e dos mercados imobiliários. E a pergunta concreta que lhe faço, Sr. Ministro, é esta: no ano de 2009, que se prevê difícil, nomeadamente para as empresas, em Portugal, não valeria a pena repensar-se esta situação de outra maneira, pegando até no n.º 3 do artigo 91.º da Lei de Bases, que prevê que, em anos excepcionais, pode não haver transferências para o Fundo de Estabilização Financeira? Aquilo que pergunto, e que incorpora o nosso ponto de vista, é se não seria mais oportuno, num ano como o que se prevê para 2009, não pôr dinheiro no Fundo de Estabilização Financeira e aliviar as empresas portuguesas, através da taxa social única, na componente de contribuições, porque, desse modo, Sr. Ministro, por um lado,