2 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Começo por agradecer a presença do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, dos Srs.
Secretários de Estado e do Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, que está sentado à minha esquerda.
A audição de hoje, no âmbito do debate do Orçamento do Estado, tem o propósito primacial de ouvir as linhas de força do Orçamento em matéria de segurança social. Como sabem, é uma das competências da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta fase de debate do Orçamento, ouvir o Ministro da tutela sobre a questão específica do orçamento da segurança social, questão que é, de facto, crucial, tendo em conta a necessidade da sustentabilidade da segurança social no futuro, para salvaguarda das gerações vindouras.
É, portanto, com o desiderato de esclarecer os Srs. Deputados relativamente às linhas enformadoras do orçamento da segurança social que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado aqui estão hoje.
Como é norma nesta Comissão, seguiremos o modelo habitual, isto é, teremos uma primeira ronda de perguntas, com questões colocadas pelos diversos grupos parlamentares, começando pelo principal partido da oposição, o PSD, seguindo-se o PS, o CDS-PP, o PCP e o Bloco de Esquerda. Nesta primeira ronda, cada grupo parlamentar terá direito a usar da palavra durante 15 minutos, após o que o Sr. Ministro responderá individualmente a cada Sr. Deputado.
Na segunda ronda, que terá lugar da parte da tarde, cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos, sendo as perguntas agrupadas em blocos, a que o Sr. Ministro responderá, também em bloco.
Se se justificar, haverá uma terceira ronda, com 5 minutos para cada grupo parlamentar, em que as perguntas serão igualmente agrupadas em bloco, e a que o Sr. Ministro responderá também em bloco.
Em termos de intervenção inicial, o Sr. Ministro poderá usar da palavra durante o tempo que entender ajustado e justificado. No entanto, se possível, gostaria que respeitasse um período máximo de 20 minutos, uma vez que pretendo ver encerrada a primeira ronda de perguntas até ao final da manhã.
Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Sr.as e Srs. Deputados: Como disse o Sr. Presidente, o objectivo desta audição, nos termos do Regimento, consiste na apresentação e debate, na generalidade, do orçamento da segurança social.
Conforme indicação do Sr. Presidente, irei fazer uma apresentação de natureza global sobre o orçamento da segurança social, com as implicações que derivam das políticas da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
O quadro em que o orçamento da segurança social foi elaborado é já conhecido do ponto de vista macroeconómico. O Orçamento do Estado para 2009 foi apresentado e discutido numa reunião realizada com o Sr. Ministro das Finanças, não deixando as suas grandes variáveis, obviamente, de influenciar o orçamento da segurança social.
Trata-se de um orçamento marcado por dois objectivos fundamentais: primeiro, o de concretizar o conjunto de políticas sociais que têm vindo a ser desenvolvidas; segundo, o de continuar o processo de sustentabilidade orçamental e financeira de curto, médio e longo prazo do sistema de segurança social.
Para isso, os Srs. Deputados dispõem dos dados referentes ao orçamento da segurança social e também, como impõe a Lei de Bases da Segurança Social, do documento anual sobre a evolução das estimativas e das projecções a longo prazo sobre o sistema de segurança social, de que falarei um pouco mais adiante.
Estes são os dois objectivos que dão força e corpo ao orçamento da segurança social. De um lado, estão as receitas que, como sabem, são marcadas por duas grandes fontes de financiamento: as contribuições e quotizações do sistema de segurança social e as transferências do Orçamento do Estado, no cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social.
No que diz respeito às contribuições e quotizações, a previsão que efectuámos é conhecida, reflecte um crescimento de 5,6% das contribuições, o que mostra um decréscimo relativamente à execução orçamental deste ano e, inclusivamente, em relação à própria previsão orçamental para este ano. Ou seja, as