11 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

O Sr. José Junqueiro (PS): — É o costume!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social: — A Presidente do PSD disse que, sim senhor, baixava a taxa social única – esquecendo-se, aliás, que está em processo a discussão da baixa da taxa social única para todos os contratos sem termo –, mas que o Orçamento do Estado iria compensar o Fundo de Estabilização Financeira nessa diminuição! Afinal, essa proposta tinha esse compromisso de que, sim senhor, se baixava a taxa, mas o que não houvesse para o Fundo de Estabilização seria transferido do Orçamento do Estado. É claro que a despesa sempre se faria, mas agora já não, agora já é só a diminuição da despesa, a diminuição da receita da segurança social com a diminuição do Fundo de Estabilização...
Sr. Deputado, só lhe peço que se entendam e que digam aos portugueses o que é que verdadeiramente propõem para o Orçamento do Estado.
O Sr. Deputado fez uma pergunta para a galeria, mas respondo-lhe com todo o prazer. Já foi discutida várias vezes, na Assembleia e na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, a questão da contratualização de tranches do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Isso está no Programa do Governo, já defendi essa possibilidade várias vezes, publicamente, e voltarei a defendê-la as vezes que forem necessárias.
O que aconteceu — também já o disse publicamente, e creio que na Assembleia o disse de uma forma muito clara — é que foram desencadeadas negociações para averiguar se a gestão de parcelas desse Fundo poderia ser rentável para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e chegámos à conclusão (não é uma conclusão de hoje, nem de há 15 dias, nem de há três semanas, já o disse várias vezes) de que as condições que eram oferecidas ao Fundo não eram vantajosas, por isso não foi feito nenhum concurso nem nenhum negócio desse ponto de vista.
Portanto, toda a gestão do Fundo é da responsabilidade do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.
Ou seja, a outra possibilidade existe e, pessoalmente, não vejo qual é o problema, desde que salvaguardados os equilíbrios do Fundo e o interesse público. Só que, para se fazer um acordo, é preciso que a outra parte nos ofereça algo em que estamos interessados e, na verdade, nunca nos foram oferecidas garantias de rentabilização melhores do que as do Fundo, porque o Fundo tem bons resultados, como o Sr. Deputado sabe.
Esses resultados têm sido divulgados e há um conselho consultivo que os conhece. Designadamente, o Fundo tem bons resultados no curto e médio prazos — três, quatro ou cinco anos. Obviamente, seria ilegítimo pensar ou sugerir que, no quadro de turbulência dos mercados financeiros que vivemos, a componente de rendimento variável não sofreria com essa turbulência! Comparemos a situação com o que é comparável, porque já houve outras alturas — por exemplo, salvo erro, em 2003 — em que essa componente teve quebras significativas, de trinta e tal por cento! Isto em alturas, não com esta gravidade, de mau comportamento do mercado bolsista. É óbvio que, depois, recuperou, porque este é um fundo de longo prazo! O que é que o Sr. Deputado Adão Silva está a fazer? Está a sugerir que eu dê orientações concretas à gestão da carteira do Fundo?! Não dou, Sr. Deputado! Não compete a um membro do Governo fazê-lo; compete-lhe, sim, definir as regras. O que o Sr. Deputado tem de dizer é se, em relação às regras que aqui identifiquei — estrutura da carteira, o rating, a percentagem que cada um pode ter em fundos e a questão do benchmarking — , há alguma alteração a propor nesse modelo! Alçm de que, Sr. Deputado, o instrumento legal que define a gestão do Fundo» E ç particularmente grave que o Sr. Deputado venha dizer que «parece que o Governo andou a gerir mal». Então, o Sr. Deputado não sabe que as regras que condicionam a gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foram fixadas não por este Governo mas pelo anterior? E não sabe que, comparado ou que é comparável, a rentabilidade do Fundo — toda esta a informação é conhecida — é sempre mais elevada do que a de qualquer outro fundo?! Sr. Deputado, não vou entrar aqui na discussão, porque não me parece apropriado, de saber se se deve vender ou comprar isto ou aquilo. Obviamente, o Fundo, como sempre aconteceu, irá ter uma gestão prudente