19 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

O primeiro esclarecimento prende-se com o escrutínio de um excedente que o Sr. Ministro apresentou e que é, devo dizer, em grande medida virtuoso. Repito, o excedente é, em grande parte, virtuoso.
Mas, Sr. Ministro, para sermos transparentes e rigorosos, é preciso fazer aqui uma decomposição, porque, quando apresentam este excedente de 1500 milhões de euros, a verdade é que ele resulta de três factores que, se fosse no nosso tempo, os senhores considerariam como receitas extraordinárias. A saber: a alocação de 1% do IVA para a segurança social; o abono de família que anteriormente era repartido em parte igual pelo orçamento da segurança social e pelo Orçamento do Estado e que hoje em dia é inteiramente pago pelo Orçamento do Estado; e esta transferência paulatina, é certo, mas que, em todo o caso, já conta com, aproximadamente, 27 000 contribuintes, dos descontos que eram feitos para a Caixa Geral de Aposentações e que agora vão para a segurança social.
Portanto, os números, repito, são, em grande parte, virtuosos, mas é conveniente fazer este esclarecimento e esta decomposição, porque, Sr. Ministro, se fosse com as regras antigas, o excedente andaria à volta dos 450 milhões euros e não dos 1500 milhões de euros, aqui apresentados.
Feito este esclarecimento, pergunto ao Sr. Ministro se essa sua confiança é moderada ou se é absoluta e com que grau de confiança é que apresenta aqui uma previsão da taxa de desemprego de 7,6%. Isto porque, Sr. Ministro, é bom lembrar que, em 2004, o então Eng. José Sócrates, ainda não era Primeiro-Ministro, referia-se a uma taxa de desemprego de 6,7% — e não de 7,6%! — como uma situação de alarme social.
Pergunto ao Sr. Ministro o que considera uma taxa previsível de desemprego de 7,6%. Se uma taxa de desemprego de 6,7%, era uma situação de alarme social, o que ç esta agora?!» Pergunto-lhe mais, Sr. Ministro: perante um cenário de crise, que todos temos de admitir, com mais pessoas a inscreverem-se para receberem subsídio de desemprego e mais pessoas a reclamarem prestações, como o acabou de referir há minutos, como é que considera credível que o desemprego, para o próximo ano, seja de 7,6%? Li uma entrevista, aliás, interessante, do Sr. Secretário de Estado Pedro Marques e por momentos achei que tinha tido um assomo de lucidez quando diz: «Não estamos a fazer uma governação». Mas, depois, noutra página, diz que não estão a fazer uma governação «eleitoralista»! Diz, ainda, o Sr. Secretário de Estado que esta previsão não é irrealista. Mas todos os analistas, todos os economistas, perguntam como é possível, numa situação de uma economia parada, com efeitos imprevisíveis da crise, mas que, certamente, não serão virtuosos, com os problemas que as empresas e as famílias enfrentam, fazer esta previsão e, sobretudo, como é que a despesa orçamentada para subsídios de desemprego é apenas 93,7% da despesa que estava inscrita para 2007, há dois anos. O que lhe pergunto é com que grau de confiança é que encara esta previsão.
Mais, Sr. Ministro: como é que para estes cálculos entra o factor da produtividade, que está em queda? Há um ano, tínhamos uma produtividade na ordem de 1,8% e, no 2.º trimestre de 2008, Portugal estava com uma produtividade negativa em 0,5%. Onde é que está este indicador reflectido na vossa previsão do desemprego? Por que é que a produtividade nunca é abordada? A produtividade é um factor relevante e a ser considerado em quaisquer previsões orçamentais.
Falando ainda de desemprego, há um indicador que não está aqui esclarecido e por isso pergunto ao Sr.
Ministro se ele existe, se tem conhecimento e se vai abordá-lo — como, aliás, é feito em Espanha —, que é a situação em que os dois elementos de um agregado familiar típico, os dois elementos de um casal estão desempregados. É que em Espanha esta diferenciação é feita. Porque, evidentemente, é mais penalizador — e é algo que tem vindo a preocupar o CDS-PP — quando num agregado familiar os dois elementos estão desempregados ou quando apenas um está desempregado. O que lhe pergunto é se tem dados e se considera possível uma proposta para melhorar e para majorar quer em termos de tempo da prestação quer em termos do montante da prestação o subsídio de desemprego quando esteja em causa esta situação de desemprego duplo.
Sr. Ministro, pergunto-lhe também se pode ter alguma estimativa do custo financeiro de uma medida que passasse por uma desoneração em 1 ponto da taxa social única. Qual seria a estimativa financeira deste custo? Porque, obviamente esta desoneração, esta quebra, poderia constituir uma parcela que iria, eventualmente, estimular a economia, proporcionar e facilitar a contratação num quadro de emprego muitíssimo difícil.