22 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

É preciso ter a noção de que a produtividade, como nós a lemos, é a relação entre o produto interno bruto e o emprego e que os ritmos de crescimento de um e de outro não são idênticos, não são da mesma natureza, não são se referem aos mesmos momentos. Esses ritmos de crescimento não são os mesmos quando a taxa de desemprego é de 4% ou quando é de 7%. Há diferenças.
Como o sistema de emprego não se adapta às conjunturas económicas de uma forma mecânica, nem em alta nem em baixa, visto que há níveis de resistência a essas mudanças que são conhecidos, o Governo fez a previsão que consta do Orçamento do Estado. Trata-se de uma previsão prudente e realista num quadro de grande instabilidade, que é muito maior do que no passado, é maior do que há um ou dois anos, e que faz aumentar, como todos sabemos, a margem de erro de qualquer previsão.
A Sr.ª Deputada falou também da taxa social única, colocando uma pergunta muito simples. Como é natural, nos documentos que foram enviados à Assembleia estão os valores que correspondem a cada ponto percentual das cotizações. A redução da taxa social única rondará entre os 300 e os 400 milhões de euros.
Fez-me uma pergunta concreta e é esta a resposta concreta.
A Sr.ª Deputada perguntou ainda sobre os dados relativos ao desemprego e à existência de acumulação de desemprego no mesmo agregado familiar. A informação que existe foi obtida através do Inquérito ao Emprego e do sistema estatístico europeu, o Labour Force Survey. Há muitas áreas onde temos maus desempenhos, outras onde temos médios e outras ainda onde temos melhores. Assim, comparativamente com os outros países europeus, alguns dos quais com menor taxa de desemprego do que a nossa, uma das áreas em que temos desempenho mais positivo é no apoio social às famílias sem rendimentos, o que, de acordo com os dados estatísticos, nos faz crer que o número de famílias sem nenhum rendimento do trabalho é em Portugal muito mais baixo do que noutros países, por razões que não vale a pena estar agora a desenvolver.
Obviamente que o Estado terá de estar atento às situações de maior fragilidade social e é para isso que existem os mecanismos de apoio social que temos.
A Sr.ª Deputada fez um conjunto de reflexões sobre a fórmula de actualização das pensões, que, peço desculpa, não resiste a uma leitura um pouco mais fina e rigorosa do ponto de vista do papel que tem este tipo de fórmulas relativamente ao ciclos económicos.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Qual é a fórmula de aumento na função pública?

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Disse a Sr.ª Deputada que esta fórmula não permite comportamentos anticíclicos, respostas a ciclos mais desfavoráveis da economia. Não é verdade, Sr.ª Deputada, porque a fórmula permite precisamente isso, coisa que no passado não existia. No passado, éramos dos poucos países europeus sem esta fórmula, o que deixava ao critério do Governo a actualização das pensões. Basta olharmos para os ciclos político-económicos para perceber a natureza de algumas mexidas nos valores das pensões, muitas vezes pouco preocupadas com o facto de que um aumento que se faz hoje é pago, em média, durante os oito ou nove anos seguintes. Seria uma reflexão interessante verificar como é que os aumentos das pensões correspondem ao ciclo político.
O Governo adoptou uma medida, que considero corajosa, de adequar o aumento das pensões a uma fórmula — que pode ser discutível — que combina o crescimento da economia com o crescimento da inflação.
A Sr.ª Deputada considera que, mesmo quando a economia tem um comportamento negativo» Vou darlhe um exemplo concreto. Se existisse esta fórmula em 2003, quando a economia diminuiu 0,8%, centenas de milhares de pensionistas, que viram as suas pensões degradadas, teriam a garantia de que a actualização da sua pensão seria, pelo menos, igual à evolução da inflação. Como pode ver, a fórmula é realmente anticíclica: mesmo com uma recessão económica, como a que aconteceu em 2003, pensões que cresceram abaixo da inflação teriam crescido o valor da inflação, porque essa garantia é dada à grande maioria das pensões.
Sr.ª Deputada, é bom que não confundamos pensões e pensionistas, porque, como sabe, não é a mesma coisa. Quando se referiu a frequências, estava a falar de pensões e não de pensionistas. Como sabe, o nosso sistema permite, e bem, que muitos pensionistas tenham mais do que uma pensão — e estamos a falar de muitos milhares de pensionistas. Se quiser, posso dar-lhe alguns números.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diga lá!