17 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

distante daqueles países que constituem o grupo mais avançado do ponto de vista da coesão, que têm taxas não de 16%, como a média europeia, nem 18%, como em Portugal, mas, sim, de 10 ou 12%.
Em segundo lugar, mostram que Portugal, a acreditar nos indicadores da União Europeia, fez um percurso positivo de redução da taxa de pobreza ao longo dos dois últimos anos — os últimos dados são de 2006 —, passando de 23% para 18%, o que corresponde a uma queda de cinco pontos percentuais, ou seja, qualquer coisa como meio milhão de portugueses deixaram de estar abaixo da linha de pobreza. E se o fez foi fundamentalmente à custa de uma maior eficácia dos sistemas sociais, porque se há 10 anos apenas 33% das pessoas em situação de pobreza — antes da acção dos sistemas de pensões, dos sistemas sociais — passavam para uma situação acima da linha de pobreza, os últimos dados apontam para 55%. Ou seja, a responsabilidade dos sistemas sociais, sistemas de pensões e outras prestações, na retirada dos cidadãos da situação de pobreza relativa é de 55% do total desse valor antes das prestações sociais. Mas ainda não está aos níveis dos tais países mais avançados, que atingem valores de 70%, e até um pouco mais, de redução da taxa de pobreza através dos sistemas públicos de protecção social.
Considero estes dados extremamente relevantes mas, depois, exigem que passemos a outra fase de análise, que é a de perceber onde estão as principais fragilidades do sistema social português, do nosso modelo social e económico, e onde é que se centram os principais focos dessa pobreza relativa.
E essas fragilidades são relativamente claras, olhando para a desagregação dos dados: estão nos idosos, principalmente nos idosos isolados; estão nas famílias monoparentais e nas famílias numerosas; e estão, menos do que na generalidade dos cidadãos mas mais do que nalguns países, em famílias com rendimentos do trabalho e, portanto, com rendimentos estáveis ou relativamente estáveis obtidos no mercado e não apenas nas transferências.
É a partir desta identificação dos pontos críticos que tem vindo a ser desenhada uma estratégia nacional de promoção da inclusão, que, por exemplo, relativamente aos idosos isolados, justifica o complemento solidário para idosos, e justifica que a sua referência seja o limiar da pobreza, porque aí os últimos dados da União Europeia situam não em 18% mas em 26% a taxa de pobreza. Por isso mesmo é que esta concentração de recursos, de uma forma significativa e não apenas marginal, em idosos que sofrem mais duramente essa situação de pobreza é eficaz e socialmente desejável.
Depois, todo o reforço das políticas de apoio à família, que só em termos de transferências passou de 600 milhões de euros para 950 milhões de euros em quatro anos, com um crescimento que nunca houve nestas políticas de transferências para crianças e jovens, destina-se principalmente aos outros pontos de fragilidade que há pouco referi. Mas também, obviamente, as medidas dirigidas, por exemplo — e que por muitos são criticadas mas que considero reproduzirem em Portugal as boas experiências que existem em termos europeus —, para o reforço dos apoios aos agregados monoparentais com filhos, também em função do número de filhos que têm. Por isso a majoração feita, e que atinge hoje, salvo erro, cerca de 180 000 beneficiários, de 20% do abono de família. É aí que está outra linha de intervenção, capaz de reduzir ou a taxa de pobreza ou, pelo menos, a sua intensidade e a sua severidade.
Para além disso, não podemos esquecer que as responsabilidades do Estado para com as famílias não se esgotam nas transferências sociais. Elas são a sua face mais visível, mais facilmente quantificável, mas quando, por exemplo, o acréscimo de rede de apoio à primeira infância, de apoio às creches, vai ter um impacto, em velocidade de cruzeiro e a preços actuais, de quase 43 milhões de euros isso significa um acréscimo de transferência para as famílias desse montante.
Não é um acréscimo da mesma natureza, por transferência directa de prestação, mas o apoio que o Estado e o sistema de segurança social dão às instituições de solidariedade, que são responsáveis pelo essencial ou pela totalidade desse acréscimo, representa uma transferência adicional de perto de 43 milhões de euros em termos de funcionamento corrente (e agora não estou a falar de investimento). Isso é também, seguramente, embora mais difícil de detectar pelas estatísticas, um reforço da componente redistributiva de enorme significado, que exige, no entanto, como é óbvio, um rigor no acesso a esses equipamentos sociais.
Depois, existe uma outra dimensão fundamental para termos uma política consistente e coerente de combate à pobreza, que é a elevação dos rendimentos de quem trabalha.
É certo que a elevação dos rendimentos de quem trabalha só pode ser atingida por uma evolução positiva do nosso modelo económico de forma mais global e sustentada, mas também é verdade que podemos dar passos para melhorar essa situação, por exemplo, com uma política, que tem de ser assumida pela sociedade