51 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

Com a «predação», a montante e a jusante, das pequenas empresas, Sr. Ministro, feita através das taxas e comissões dos bancos, das imposições das companhias de seguro, das tarifas da EDP, dos preços da Galp e de outras gasolineiras, das portagens da Aenor e da Brisa, dos preços correntes e da imposição das celuloses ou da grande distribuição dos fornecedores, poderia dizer que cada euro a menos na rentabilidade das pequenas empresas foi transferido para estes sectores, para estes grupos económicos.
Não é apenas um problema de produzir mais, como o Sr. Deputado Afonso Candal aqui referiu, é também um problema fundamental de repartir melhor o que se produz. E os senhores, ao longo destes anos, não intervieram no sentido de repartir melhor, como é evidente, na situação de endividamento a que chegámos hoje.
Esta situação é, também, um quadro do falhanço total da chamada «regulação» e das entidades reguladoras, desde a Autoridade da Concorrência, passando por outras, até à ERS (Entidade Reguladora da Saúde), que se revelaram incapazes de lidar com a força económica e política dos monopólios e oligopólios destes grupos financeiros, em particular, mas não só, também da grande distribuição e de outros.
Para além dos problemas pantanosos de promiscuidade, talvez o Sr. Ministro devesse começar por esclarecer as suas relações com o Presidente da Autoridade da Concorrência, ou também, por exemplo, o facto de um director-geral da energia, depois de participar na definição das políticas, das medidas para o sector da energia durante meses, ter saído da Direcção-Geral da Energia e ter ido oferecer um projecto a uma empresa privada, como o Sr. Ministro bem sabe.
Sr. Ministro, não iria falar muito das políticas do Governo para as pequenas empresas ao nível da linha de crédito, diria apenas que, depois de três anos e meio, mais vale tarde do que nunca. Mas não deixo de pôr em causa as condições em que esse crédito está a ser utilizado e cedido.
Vou fazer uma breve síntese de um documento do Banco de Portugal, datado de Outubro de 2008, sobre esse crédito: spreads de taxas de juro mais elevadas, no mínimo mais 1 ponto percentual; encurtamento da maturidade dos novos contratos; redução dos montantes concedidos; maior eficiência e maior exigência nas garantias; maiores comissões e outros encargos; imposição de condições contratuais não pecuniárias.
Não é uma análise minha, Sr. Ministro, é uma análise do Banco de Portugal sobre as condições em que o crédito está a ser fornecido às pequenas empresas! E que faz o Governo relativamente a esta situação, quando acabou de conceder um aval de 20 000 milhões de euros, mais 4000 milhões, para recapitalização do sector banqueiro? Sr. Ministro, relativamente ao QREN (processo que os senhores, mais uma vez, entregaram à liderança da banca portuguesa, com o IAPMEI a servir de garante), gostaria de ler-lhe alguns períodos de uma carta de pequenos empresários sobre o QREN e as pequenas empresas.
«Os bancos desenvolvem iniciativas junto dos clientes que mais lhes interessam e esquecem as pequenas e médias empresas que não lhes interessam» — esta foi a primeira selecção.
Depois, «as condições de acesso ou elegibilidade são irrealistas, não servem a esmagadora maioria das pequenas e médias empresas, porque exigem condicionantes que a generalidade não é capaz de cumprir».
Finalmente, porque «a faca e o queijo» estava na mão das bancas, «as poucas que mereceram a aprovação não viram a cor do dinheiro, porque o apoio aprovado serviu para a banca se auto-pagar de dívidas cuja cobrança antevia complicada. Isto aconteceu não só em empresas estruturalmente desequilibradas, com elevados índices de endividamento e em situações de falência aparente, mas até em PME sólidas, equilibradas e consideradas líderes pelo IAPMEI».
Sr. Ministro, não vou falar da política fiscal deste Orçamento do Estado para as pequenas e médias empresas, porque é pouco mais do que nada — alguma coisa virá em 2010! —, nem da falta de dinamização que este Orçamento tem para o mercado interno. Mas, visto que o Governo assumiu que tem dívidas para com a economia real, gostaria de fazer-lhe a seguinte pergunta: qual é o balanço das dívidas às pequenas e médias empresas feito pelo Ministério da Economia? Sr. Ministro, coloquei-lhe, logo no início, a questão da Pirites Alentejanas, SA, e gostaria de saber há quanto tempo o Governo conhece o problema. Coloco esta questão porque, em resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, de 2005, o Sr. Ministro escreveu que, em qualquer situação de abandono da laboração, o Governo seria obrigatoriamente informado do que ia acontecer. Gostaria, por isso, de saber há quanto tempo o Governo conhece o problema.