6 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

transporte. Como sabem, há dificuldades visíveis a esse nível e, portanto, importa olhar para essas empresas de transporte não só numa lógica de serviço público mas também numa lógica de serviço público continuado, prestado às populações numa óptica de qualidade. Deve, igualmente, ter uma adequada sustentabilidade económica e financeira. Portanto, o Governo vai estar atento à questão da governance ao nível das empresas do sector.
Finalmente, queria chamar a atenção que, no caso concreto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Orçamento do Estado é uma parte menor relativamente aos investimentos e à iniciativa que o Ministério tem em termos económicos.
Como sabem, a nossa preocupação e o nosso objectivo é no sentido de dinamizar e de criar as condições para que o investimento privado possa ter lugar e, portanto, o investimento público que o Ministério faz é uma parcela menor relativamente ao investimento induzido que está associado à acção do Ministério. Assim, como tive oportunidade de dizer, os grandes projectos abrem espaço e apelam à participação do investimento privado e, por isso, têm impactos reduzidos em termos orçamentais.
O nosso orçamento é conhecido, é um orçamento global que aponta para a casa dos 413,6 milhões de euros, divididos em 181,4 milhões de euros ao nível do subsector Estado e cerca de 320,8 milhões de euros em termos do subsector dos serviços e fundos autónomos. Esta despesa total consolidada do Ministério representa 0,7% da administração central e cerca de 0,2% do PIB.
Queria dizer também que, em termos de classificação económica, a despesa corrente representa 277,1 milhões de euros e a despesa de capital aponta para 136,5 milhões de euros. Isto num total de 413,6 milhões de euros. A despesa corrente, em termos de estrutura, representa 67% e a despesa de capital cerca de 33%.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, pedia-lhe que concluísse, quando puder.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — A concluir, queria dizer que, relativamente ao orçamento de 2009, temos uma redução da despesa corrente — e quando falo do orçamento de 2009 não estou a referir-me àquilo que foi efectivamente executado mas ao orçamento inicial — de 8,8% e, relativamente às despesas de capital, uma redução de 25%.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Concluo de imediato, Sr.
Presidente, e voltarei a estas matérias em função das perguntas que forem colocadas.

O Sr. Presidente: — Passamos, então, à primeira ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar de 8 minutos, começando, de acordo com a regra da rotatividade, pelo PSD. Queria só informar que avisarei quando faltar 1 minuto para o fim do tempo.
Tem a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Jorge Costa, que dispõe de 8 minutos.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários do Estado pela vinda aqui, a propósito do Orçamento do Estado.
De facto, nós estamos aqui para debater o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano, mas eu não deixo, antes de falar nesses diplomas, de referir que o Sr. Ministro não pronunciou uma única palavra relativamente a dois assuntos que estão nos jornais.
Um, sobre a questão da administração da PT, mais concretamente sobre os administradores do Estado no âmbito da golden share. É um assunto que não queremos trazer para aqui, porque vai ser tratado na Comissão de Ética, mas não queria deixar de notar que o Sr. Ministro nada disse sobre esta matéria.
O Sr. Ministro também não se pronunciou relativamente à questão da Televisão Digital Terrestre, que é igualmente uma matéria em que o Sr. Ministro vai ser ouvido nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Ética. Sei que as audições estão aprovadas, mas não quero deixar de, em meio minuto, dizer-lhe que é um paradoxo que o regulador ANACOM, que depende do Ministério, ponha à discussão pública um parecer para anular o concurso e devolver a caução. Com isto, o que vai acontecer é que, a partir de Abril 2011, os