3 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

com representantes do sector para encontrarmos uma forma de incentivar e estimular a promoção da integração ou difusão, nos sítios onde tal for possível, de cooperativas, sob pena de desaparecerem ou continuarem numa situação extremamente debilitada.
Temos também como preocupação central neste Orçamento e nas Opções do Plano, que foram aprovadas, no que respeita à unidade da agricultura — compromisso já assumido em Comissão de Agricultura — , a questão dos seguros, da reformulação do SIPAC (Sistema Integrado Contra Aleatoriedades Climáticas).
É uma matéria que também já está em estudo, está a ser trabalhada tecnicamente e gostaríamos de, no 1.º semestre deste ano, a termos já pronta para podermos discutir convosco e com outras entidades no sentido de melhorarmos e aperfeiçoarmos aquilo que existe e que não satisfaz claramente as necessidades dos agricultores.
Continuamos, neste Orçamento, a destacar uma matéria para nós fundamental, que é a do aumento da eficiência e da eficácia dos serviços do nosso Ministério. Desde a primeira hora tem sido um assunto que nos tem mobilizado a todos, procurando que o Ministério venha progressivamente a recuperar uma capacidade de melhoria de resposta junto do agricultor. Essa é uma questão que preocupa o agricultor, é ele que sente as dificuldades do dia-a-dia quando recorre aos serviços do Ministério e quando não tem a resposta atempadamente, pelo que estamos empenhados e tudo faremos para continuar a aumentar a eficiência e a eficácia deste Ministério ao serviço daqueles que deve servir. Temos estado, em algumas iniciativas, a trabalhar em conjunto com representantes dos agricultores, temos trabalhado de forma muito próxima com as confederações, com todas elas, recebendo contributos importantes nesta e noutras matérias que se prendem com o PRODER e com a questão das ajudas directas. É um assunto de interesse. Aliás, peço licença ao Sr.
Presidente para podermos distribuir o resultado de dois grupos de trabalho que terminaram a sua acção no âmbito da simplificação do PRODER e no âmbito das ajudas directas. Gostaria de os partilhar convosco, porque só ontem tivemos oportunidade de enviar os documentos para o Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Gostaria também de dizer que uma das matérias políticas que nos vai preocupar a todos neste ano de 2010 se refere à reforma da PAC (Política Agrícola Comum), à preparação do pós-2013, ao período 20132020, à Agenda 2020. É uma matéria que nos vai mobilizar a todos. Temos que trabalhar na resolução de problemas operacionais os quais nos têm vindo a consumir muitas energias, mas a questão fundamental que nos deve nortear é exactamente a de saber como podemos vir a ter uma política agrícola comum pós-2013 mais justa, mais equilibrada e que defenda os interesses nacionais. Essa é uma matéria em relação à qual trabalharemos em conjunto convosco. Porém, mais adiante podemos falar um pouco sobre este assunto.
Alguns tópicos técnicos gostaria de destacar.
Este Orçamento teve como preocupação central a recuperação do valor do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) atribuído ao Ministério da Agricultura. Como sabemos, nos últimos anos esse montante foi estabilizado em 170 milhões de euros. Nas circunstâncias em que decorreu a preparação deste Orçamento, o Ministério defendeu que este valor teria que ser incrementado no quadro geral das disponibilidades do Governo e do Ministério das Finanças; no entanto, houve um aumento significativo, passando de 170 milhões para 200 milhões de euros, um aumento de 18%, o que, no contexto da distribuição do PIDDAC de outros ministérios, julgo, foi um passo importante para aquilo que temos de fazer com este valor. E a prioridade máxima que damos a este valor é a concentração de meios afectos à execução do PRODER e do PROMAR (Programa Operacional de Pescas).
Oportunamente, falaremos dessa matéria, mas queria desde já tranquilizar-vos, porque — este foi um assunto que preocupou o Ministério — temos a garantia (eu posso dar essa garantia e demonstrá-la) de que, com esta verba, é possível assumir todos os compromissos com as contrapartidas nacionais no âmbito destes instrumentos, sem pôr em causa o cumprimento da regra n+2, que é aquela que, como sabem, uma vez violada, implica devolução de verbas à Comissão. Para além de que, em relação à proposta de lei do Orçamento para este ano, no artigo 9.º, temos sempre prevista a questão relativa às alterações orçamentais no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), do PROMAR e do PRODER, em que já fica explícito, se vier a ser aprovada esta lei, que o Governo fica autorizado a efectuar alterações orçamentais que se revelem necessárias à execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional, do Programa Operacional das Pescas e do Programa de Desenvolvimento Rural, independentemente de envolver diferentes classificações orgânicas e funcionais.