8 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

está em causa. É um processo lento: nalgumas áreas, nos últimos meses, desde que saiu o despacho, houve 15 ou 17 integrações dos oitocentos e tal que estão em regime de mobilidade.
É uma matéria que está a ser trabalhada, porque foi criado um estigma e agora é mais difícil alterá-lo, mas estou pessoalmente empenhado e transmiti à comissão de mobilizados que o trabalho em que poderia empenhar-me era o de garantir que os serviços, sempre que possível, integrariam pessoas que estão nessa situação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas, gostaria, também, de dar uma palavra de reconhecimento ao Sr. Ministro pela forma como nos apresentou os objectivos do seu Ministério e, naturalmente, dizer-lhe que partilhamos não só da sua visão como das preocupações, porque hoje o problema do País é, também, um problema de liquidez das empresas e, tendo nós como principal objectivo a aceleração do PRODER, é evidente que é muito importante que, para além da resposta da Administração, do Estado, relativamente às verbas para executar, as empresas tenham capacidade para executar.
Portanto, parece-me que é razoável admitir que este ano, no plano de recuperação em matéria de PRODER, o objectivo traçado de cumprimento da regra n+2 é um bom objectivo.
De qualquer maneira, a primeira questão que gostava de colocar-lhe é se esse objectivo permitirá ter um outro objectivo diferido no tempo, que é o do cumprimento do PRODER até 2015, não deixando, no entanto, de relembrar esta Assembleia e os Srs. Deputados que o QCA III, em vez de ter sete anos de execução, teve sete anos e meio. Portanto, vamos ver o que vai acontecer a este novo Quadro Comunitário, já que o problema de execução não é apenas um problema português. Em todo o caso, não quero com isto, naturalmente, desculpabilizar absolutamente nada do que já aqui foi referido relativamente ao PRODER.
A segunda questão prende-se com o facto de haver um esforço evidente no sentido da simplificação do PRODER. Este é um ano de avaliação intercalar e começa a ficar a ideia de que as verbas existentes em cada um dos eixos não são suficientes para resolver alguns dos problemas, nomeadamente no que se refere às medidas agro-ambientais, onde o que está assumido até ao final do PRODER já tem défice.
Portanto, a pergunta muito concreta é a de saber se o Sr. Ministro entende que devemos ter uma reformulação profunda do PRODER ou continuar a apostar muito fortemente na simplificação dos processos dentro do quadro existente.
A terceira questão tem a ver com as matérias fiscais. Devemos dizer que, também aí, houve um sinal positivo neste orçamento: retomámos a electricidade verde. As grandes questões que nos colocaram — reporto-me às audições que foram feitas às confederações — foram no sentido de passarmos esta medida de anual a plurianual e fazer a sua integração na regra de minimis. Gostava de ouvir o Sr. Ministro sobre este ponto.
Finalmente, foi colocada por uma outra associação (não agora, nestas audições, mas no passado), a ANPROMIS, a questão das taxas audiovisuais. Gostava de saber, Sr. Ministro, se sobre esta matéria houve alguma evolução.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas, já aqui se falou sobre o PRODER, mas penso que não é demais voltar a falar.
O PRODER é, de facto, uma ferramenta importantíssima para a agricultura portuguesa, para os agricultores, que bem precisam desta ajuda.
Já aqui se falou nas verbas que estão consignadas para este ano de 2010, precisamente no âmbito do PRODER. Ora, queria trazer novamente estas verbas à colação, porquanto já aqui se falou que 180 milhões de euros talvez fossem a quantia mais exacta e mais correcta para poder acompanhar as necessidades dos agricultores. De facto, este ano estão previstos 140 milhões de euros, ou seja, mais 30% do que no ano de