9 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

2009, mas, se compararmos com o que efectivamente foi gasto em 2009, então diríamos que o aumento não é de 30% mas, sim, de 213%.
Tal significa que, ponderadas as circunstâncias, temos de considerar que as verbas, tendo em conta o ritmo com que têm sido concretizadas pelos agricultores, servem, efectivamente, como orçamento para a situação. Tanto mais que, segundo uma norma do próprio Orçamento do Estado, no caso de serem insuficientes, as verbas podem ser aumentadas pela proposta de lei n.º 9/XI (1.ª) — artigo 9.º — , que prevê que as verbas do PRODER podem ser aumentadas, satisfazendo o que está consignado.
Por outro lado, também tem havido por parte dos agricultores alguma dificuldade em concretizar as suas candidaturas, ou seja, mesmo com as candidaturas aprovadas, torna-se difícil fazer com que essa verba seja gasta.
Diria que os cerca de 140 milhões de euros de financiamento nacional previsto para o orçamento de 2010, para o PRODER, permitirão executar uma despesa pública de 590 milhões de euros, que integra cerca de 450 milhões do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural). Portanto, logo aqui podemos dizer que, no que se refere ao investimento total e estimado, este atinge 882 milhões de euros, o que corresponde a cerca de mais 172 milhões de euros do que o previsto para 2009.
Posto isto, diria que, em relação ao PRODER, há montantes que nos permitem ter a perspectiva de que vão ser suficientes, assim os agricultores consigam concretizar as suas candidaturas.

O Sr. Presidente: — Dispõe de 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Horário Antunes (PS): — Vou concretizar muito rapidamente, Sr. Presidente.
Visto que se criou um grupo de trabalho para a simplificação, ia perguntar ao Sr. Ministro se já havia algum relatório, mas fomos surpreendidos com a sua entrega aqui, por isso apenas acrescentaria que as direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP) passaram a ter, por delegação do IFAP, a competência da assinatura dos contratos, que para fazer o pagamento basta o envio de um sms e que hoje podemos dizer também, como medida boa para os agricultores, que os adiantamentos deixaram de ser de 20% para passar a ser de 50%.
Também no que se refere a esses grupos de trabalho, pergunto ao Sr. Ministro se, efectivamente, está previsto reforçar as equipas do PRODER, se essas equipas foram reforçadas e se, efectivamente, os recursos humanos foram concretizados, quer com estágios quer com contratação a recibos verdes.
São estas as situações que deixo, para além de uma outra que tem a ver com o nemátodo do pinheiro, que é uma praga que tem, de facto, contaminado a nossa floresta. Sabemos que a Comissão Europeia deu cerca de 10 milhões de euros, para além de uma verba nacional que podia chegar aos 18 milhões de euros, por isso pergunto se essa verba é suficiente, se temos condições para dizer que o programa funciona e se o tratamento nas estufas tem tido resultado.
São estas as perguntas que quero deixar ao Sr. Ministro e à sua equipa.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e as Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Miguel Freitas colocou várias questões.
A primeira tem a ver com a regra n+2. E, sejamos claros, temos de ter em conta a diferença de valores e de ambição dos vários sectores. Se tivermos a ambição de concretizar o Quadro Comunitário até 2013, ignorando a regra n+2, ou seja, ignorando que o podemos estender até 2015, como está previsto regulamentarmente, é natural que sejam necessários mais recursos.
Até hoje, não houve qualquer quadro comunitário que tenhamos cumprido durante o tempo da sua execução sem a utilização do período adicional da regra n+2. De facto, as contas estão feitas garantindo que utilizamos as verbas até 2015. Portanto, que não haja dúvidas de que a regra n+2 é feita dessa forma.
É claro que há sectores que gostariam que se investisse todo o dinheiro até 2013, mas não é possível, não há capacidade técnica nem operacional, nem sequer empreendedora que garanta que até 2013, neste contexto, se esgotem estas verbas. Nunca o fizemos!