12 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

da execução do PRODER, partindo do princípio de que são 16% — essa é a indicação que vem sendo dada, mas a indicação que foi dada a Bruxelas é a de que é apenas 14% — , 39% são compromissos anteriores, 51% são indemnizações compensatórias e algumas agro-ambientais, apenas 8% é Eixo 1, ou seja, apenas 8% são para a modernização e para as novas candidaturas. Isto é, do total gasto no PRODER até este momento, apenas 1,2%, ou cerca disso, será aquilo que é pago para haver candidaturas.
Ora, eu temo que este orçamento possa vir a ser realmente muito pouco executado.
Sr. Ministro, convinha agora perguntar-lhe sobre medidas do RPU. Que medidas está a tomar ou que já foram tomadas no sentido de haver RPU dentro dos prazos efectivos de garantia para os agricultores, nomeadamente no caso dos controlos que venham a ser pagos, num prazo que seja, no mínimo, razoável? Quais são esses prazos que se prepara para fazer? Há ainda uma questão que não posso deixar de salientar, e, neste caso, dar nota positiva — aliás, é uma batalha do CDS de há muitos anos, pelo que o artigo até lá podia ter uma indiciação de subtítulo «artigo CDS» — , que é o fim da taxa do audiovisual no caso da ligação eléctrica.
Mas há um outro anúncio que o Sr. Ministro tem vindo a fazer, que ainda não verificámos a sua concretização e que também não verificamos agora, que é do fim da modulação.
Terminando, Sr. Ministro, queria colocar-lhe duas questões, tendo uma delas a ver com a electricidade verde. Pergunto se o Sr. Ministro está disponível para, em sede de especialidade — e esta foi uma questão que nos foi alertada por várias entidades e que o Partido Socialista há pouco se esqueceu de dizer — , a possibilidade de as cooperativas também poderem ter acesso à electricidade verde. Não é justo que um produtor individual possa deduzir a electricidade verde e aqueles que se juntam em cooperativa, aqueles que tentam maximizar a produção, sejam penalizados. Não é justo, Sr. Ministro. Pergunto-lhe, pois, se está disponível para rever esta matéria.
A última questão que lhe deixo, nesta primeira ronda, é no sentido de saber se está disponível para rever, reduzindo, as taxas que incidem sobre o imposto sobre produtos petrolíferos, no caso do gasóleo verde.
Deixa, agora, alguns minutos para o meu colega Altino Bessa colocar outras questões.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, quero felicitá-lo pela apresentação que aqui foi feita e pela boa vontade que tem demonstrado nestas matérias. No entanto, as primeiras pessoas a quem o Sr. Ministro tem de convencer da importância destas matérias são o Sr. PrimeiroMinistro e o Sr. Ministro das Finanças, que, julgo, até à data, ainda não perceberam a importância da agricultura e das florestas.
De facto, é uma oportunidade única para o País, quando nós temos uma situação de desemprego, quando temos uma situação de pressão do ponto de vista financeiro das populações, podermos tentar alavancar a nossa economia através da agricultura, de forma a evitar a desertificação do interior e a fixação de novas pessoas neste mundo rural, que tão importante é. Julgo que esta é uma oportunidade única. O Sr. PrimeiroMinistro e o Sr. Ministro das Finanças ainda não perceberam a importância do investimento, pois cada euro investido no sector agro-florestal tem um potencial de 4,5 €. Esta ç que ç a realidade dos factos e este ç um investimento prioritário que, neste momento, se devia dar em termos de política deste Governo. Essas duas pessoas são as primeiras que o senhor tem de convencer.

O Sr. Presidente: — Dispõe de 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Gostaria de lhe fazer uma pergunta e, ao contrário daquilo que foi dito — e o meu colega Abel Baptista já o referiu — , efectivamente, as verbas para o PRODER, neste ano, baixaram 28%, comparativamente com as do ano passado.
Gostaria de fazer uma pergunta muito concreta, que tem a ver com os seguros agrícolas. Nós tivemos uma denúncia, em meu entender, politicamente relevante, referindo que o Ministério está refém de duas companhias de seguros porque o pagamento das apólices está em atraso cerca de três ou quatro anos e, por isso, não consegue renegociar e que não tem tido a capacidade de juntar as seguradoras, de juntar o próprio Ministério e as confederações de forma a arranjar um método mais eficaz, como acontece em Espanha, para