13 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

que os agricultores sejam efectivamente protegidos e segurados nas suas colheitas nas épocas em que mais necessitam e não fora de época.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as vossas questões.
Falou o Sr. Deputado Abel Baptista da insuficiência do PRODER de 140 milhões de euros. Tenho de dizer que não estou de acordo, porque não podemos comparar entre a dotação inicial que foi atribuída em 2009 com o anúncio de mais 100 milhões de euros, se viessem a ser necessários. De facto, não foram necessários, porque não houve capacidade de execução daquilo que estava em dotação inicial e, como vos apresentei há pouco, a execução foi muito baixa. Não veio a ser necessário.
Em 2010, o desafio que temos é gastar 140 milhões de euros» E reparem que não vai ser tarefa fácil. É uma tarefa — e digo-o perante todos vós — que vai exigir uma energia muito forte de todos nós, dos agricultores, dos promotores e por isso é que eu ando no terreno a trabalhar com eles.
Portanto, vir dizer que, se temos 140 milhões de euros, poderíamos ter, se somássemos o que sobrou, mais de 200 milhões de euros, não é relevante, neste momento. O que é relevante é saber que, se tivermos capacidade para gastar bem este, teremos capacidade para ter mais — isso está previsto na proposta de lei de Orçamento. Portanto, essa é uma matéria que me tranquiliza.
O que não me tranquiliza e me deixa inquieto é a nossa capacidade, enquanto País, para conseguirmos, todos em conjunto, do lado quer do público, quer do privado, investir aquilo que temos de investir. É que o Eixo 1 não é a distribuição do dinheiro, mas, claramente, financiamento de investimento — e temos de contar que o agricultor, o promotor tenha dinheiro para o fazer. Este é que é o drama! Eu até posso ter aqui 500 milhões de euros. Mas de que me serve ter 500 milhões de euros, se o promotor não tem a contrapartida nacional própria, individual, dele? Esta é uma matéria que se enquadra na complexidade da situação económica nacional e internacional. Teria muito gosto em lutar por mais dinheiro. Mas, para isso, tinha de estar, eu próprio, convencido de que tínhamos capacidade no terreno para executá-lo. E, meus amigos, tomara que consigamos executar este valor! Ficarei muito satisfeito e vou empenhar-me em que isto aconteça, mas vai ser uma tarefa complexa.
Quanto à segunda questão, relativa aos formulários, gostaria de dizer que todas as medidas que estão contempladas e distribuídas nesse relatório não foram medidas propostas, nem por mim, nem pelos serviços.
São medidas propostas, na sua grande maioria, pelos representantes dos agricultores, dos beneficiários. E se não estão mais, foi porque, nesta fase, não foi possível ter mais. São trinta e tal medidas, uma das quais é a contratualização com as confederações. Neste momento, estamos a preparar com elas (está aí escrito) uma adenda a protocolos existentes de anos anteriores com as confederações, todas elas, para nos ajudarem nesta tarefa. Temos a noção clara de que só poderemos chegar mais facilmente ao agricultor e ajudá-lo na complexidade que é a apresentação de uma candidatura ou de um pedido de pagamento, que muitos têm dificuldade em fazer, com a ajuda, fundamental, das confederações. Elas estão disponíveis e estamos, neste momento, a preparar esta matéria. E não foi feito já, porquê? Porque elas pediram-nos e estamos com o arranque de uma campanha. A campanha deste ano arrancou no dia 17 e, pela primeira vez, de há vários anos a esta parte, com praticamente todas as regras definidas (só estão pendentes as relativas às agroambientais, o que, no entanto, não é impeditivo que a campanha arranque com um quadro de estabilidade). As confederações pediram-nos para resolver, primeiro, esta fase da campanha e, a seguir, vamos trabalhar na contratualização destas tarefas porque têm implicação na sua organização. De facto, não posso passar tarefas para outra entidade sem que ela tenha a percepção se tem condições para as fazer, e até pelo que temos disponível para pagar. Essa matéria está em cima da mesa, estamos a discuti-la. E é válida quer para as ajudas directas quer para a ajuda do PRODER.
Quanto ao fim da modulação, com certeza, está assumido. É uma das questões que vai ser preparada, em sede de reprogramação, até 31 de Março. E vai ser enviado o dossier para a Comissão, com a justificação técnica. É que não chega dizer que não queremos a modulação; agora, temos de ter mais trabalho a justificar por que não queremos algo que andámos a pedir tanto. Mas esse trabalho está a ser preparado — e não se trata de uma promessa, é um compromisso que é garantido.