17 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, Pedro Soares.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, penso que, ao fim de três meses como Ministro da tutela, o Sr. Ministro já não tem quaisquer dúvidas sobre a situação de desastre a que a política de direita de sucessivos governos, e não apenas dos do PS, conduziu a agricultura e os agricultores portugueses e também as pescas nacionais.
Julgo que a sua recente entrevista à Vida Económica (mais uma!) é uma confissão indisfarçável do desastre do governo e do Ministério de Jaime Silva, que, aliás, sempre teve o apoio da maioria do PS nesta Assembleia. Hoje, estamos aqui a discutir o Orçamento mas, na anterior Legislatura, discutimos quatro Orçamentos ditos normais e isto sempre com o apoio da bancada do PS, aliás, com o apoio de alguns Deputados que hoje aqui estão e que, naturalmente, assumem responsabilidades pelo desastre existente.
É uma evidência que o Sr. Ministro, tal como os restantes Ministérios, está fortemente condicionado por um Orçamento de Estado que é de total continuidade relativamente aos anteriores, sob pressão agravada do chamado défice orçamental.
As consequências desta continuidade e as contradições entre aquilo que o Sr. Ministro vai dizendo e aquilo que vai fazer são, do meu ponto de vista, uma inevitabilidade que um dia destes vai começar a surgir com toda a clareza. Não há milagres e julgo que essas contradições estão presentes no Orçamento que nos foi apresentado.
Mais uma vez, o Orçamento do Estado para 2010, para o sector da agricultura mas não só, não responde às necessidades da agricultura nacional.
Sr. Ministro, a mudança de estilo que o Sr. Ministro introduziu relativamente ao Ministro anterior é importante e não a desvalorizo, mas não chega. A prova dos factos, da dura realidade, vai começar a impor-se e vai começar a confrontar-se com o discurso e a mudança de estilo.
Depois desta introdução, que tinha de ser feita, gostaria de colocar as questões ligadas ao Orçamento.
Relativamente às contas feitas pelo Ministério depois daquela correcção, diz-se que sobe 4,5%; relativamente ao executado, ao que existia é apenas 1,5%, pelo que podemos dizer que é um Orçamento de estagnação em relação ao inicial de 2009.
No acerto que fazem para chegar a este resultado inscrevem 101 milhões de euros, em 2009, na chamada consolidação de transferência entre subsectores. Gostaria de saber se foi feita a mesma operação relativamente aos 95 milhões de euros para os mesmos pagamentos relativamente a 2010.
Quanto ao PRODER/PIDDAC, como já hoje aqui foi dito variadíssimas vezes e é a sensibilidade da generalidade das organizações agrícolas, há um clara insuficiência de verbas para as contrapartidas nacionais. Não se vão vencer os atrasos destes últimos 3 anos, não se vai assegurar o ritmo que seria necessário para a execução das verbas disponíveis até 2014, ou diria até 2015, tal como no III Quadro Comunitário de Apoio. Ou seja, 140 milhões de euros não vão chegar e não basta dizer que não vamos ser atingidos pela regra N+2, porque há que garantir uma questão central, que é o problema da prontidão dos pagamentos, que tem sempre estado ligada — não é só o desperdício de fundos mas também a prontidão dos pagamentos — à insuficiência das contrapartidas nacionais, como sabemos, com a gestão orçamental difícil que a tesouraria do Estado vai fazendo, que tem reflexos, depois, nos pagamentos de cada Ministério.
Sr. Ministro, mesmo tendo em conta que, como disse, os investimentos não vão ser todos feitos no ano de 2010, que grande parte deles se vão prolongar, é manifesto que aquilo que está inscrito não chega. Só para o Subprograma 1 temos 556 milhões de euros de compromissos já assumidos, como o Sr. Ministro sabe, e no PIDDAC estamos muito longe disto, pelo que, do nosso ponto de vista, não vai chegar.
Só para acertar a verba seria necessário, provavelmente, qualquer coisa entre os 230 e os 280 milhões de euros — e já aqui foram avançadas outras verbas — , só para recuperarmos o terreno perdido. Se não recuperarmos em 2010, gostava que nos esclarecesse como vamos recuperar quando se aproxima um programa de convergência e estabilidade, que vai ser discutido nesta Assembleia, de aperto quanto à despesa do Estado nos próximos anos. Como é que vamos recuperar até 2014 e concluir todo o PRODER nestas condições se em 2010 já não conseguimos responder aos atrasos existentes?