21 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, nessa matéria tem toda a razão. Não tenho qualquer pejo em dizer, quando as coisas não estão bem, que não estão bem.
A Rede Rural Nacional é um instrumento fundamental para tudo o que está escrito nesse documento e que referiu muito bem. No entanto, deparámo-nos com uma situação de inoperância do ponto de vista dos instrumentos de regulamentação. Há cerca de 90 candidaturas promovidas pelos vários agentes. Tivemos ontem uma reunião com todos os interessados e vai haver mudanças muito significativas nessa matéria, designadamente no modelo de governação, que não estava a funcionar como tem de funcionar. Essas mudanças no modelo de governação vão fazer com que a Rede não esteja no âmbito do Gabinete de Planeamento e Políticas, porque este Gabinete deve ser um órgão de apoio à concepção política e não deve ter instrumentos como este no seu interior. Portanto, vamos passar esta gestão para a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), que sempre teve experiência e know-how e tem recursos para trabalhar nesta matéria. Como havia problemas, não faria sentido continuar como está.
Essa é uma alteração significativa: centrar a gestão da Rede Rural Nacional, que, de facto, estava quase moribunda em termos de funcionamento. Vinham-me chamando a atenção para isso e encontrámos a melhor solução. A Rede Rural Nacional e os agentes vão ser informados agora, porque a decisão foi tomada ontem, portanto, é natural que os agentes ainda não saibam. Ontem tomei a decisão, informei o Gabinete de Planeamento por escrito da minha decisão e pedi que todos os actores fossem informados do novo modelo de funcionamento da Rede Rural. Também fixei prazos.
Toda esta alteração obriga a alteração legislativa, porque o modelo de governação vai ter de ser alterado, mas o nosso compromisso com os técnicos é até ao dia 15 de Março termos o programa em condições de poder reforçar os seus conteúdos e a participação dos vários agentes. Está muito atrasado, como referiu e bem. Em termos de orçamentação, com este atraso, tendo em conta o problema, apenas colocámos o valor fundamental para cumprir a regra N+2 e evitar a devolução de verbas de Rede Rural. É isso que está previsto.
Esta é a pura realidade de uma situação que não está bem, mas que foi detectada e está a ser corrigida.
Quanto a estas matérias, sou muito frontal com os Srs. Deputados, porque não tenho interesse nenhum em dizer-vos o que não é a realidade.
Esta é, de facto, uma situação que me preocupa. Estamos a falar de 12 milhões de euros. Penso que vamos ter capacidade, até porque vamos aumentar os beneficiários no sentido de atrair mais beneficiários para esta Rede, que tem muito interesse para as zonas rurais, para as zonas do interior, gente que pode dinamizar uma série de acções em prol das populações.
Portanto, a resposta é esta, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Passamos à segunda ronda de perguntas dos grupos parlamentares, que dispõem de 5 minutos, após o que há várias inscrições de Srs. Deputados, que dispõem de 2 minutos, e a resposta será conjunta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas, do PSD.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Queria começar por agradecer ao Sr.
Ministro o detalhe e a objectividade da informação que nos foi colocada à disposição para apreciação deste orçamento. Julgo que é justo reconhecê-lo.
Em segundo lugar, queria deixar aqui explícito algum embaraço na apreciação deste OE, em particular no que respeita às verbas para apoio ao investimento.
Na linha do que tem sido dito e das respostas do Sr. Ministro, teoricamente, as verbas não chegariam.
Desse ponto de vista, não é um orçamento para recuperação do atraso e tão-pouco é um orçamento para um ano em velocidade de cruzeiro, até 2013 ou mesmo até 2015. Todavia, do ponto de vista prático, em termos de execução, até pode sobrar, porque no meio das ambições teóricas e das possibilidades práticas há aqui um travão importante que dá pelo nome de PRODER.
Penso que não basta simplificar, não basta pôr algum «óleo» neste travão para que ele funcione um pouco melhor, embora eu entenda que, metodologicamente, para este ano, a simplificação é importante.