23 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

rendimento dos pescadores. E entroncam aqui questões de competitividade e sustentabilidade que tantas vezes são repetidas como metas a alcançar para melhorar o sector.
Competitividade pressupõe a valorização do pescado; sustentabilidade dos recursos conduz-nos à preocupação do combate à sobrepesca, aquela que é feita com a utilização de meios inadequados, e do combate à pesca ilegal. Falamos, pois, da necessidade do equilíbrio entre aspectos ambientais, económicos e sociais.
Sr. Ministro, no mês passado, tivemos a agradável notícia de que a pesca da sardinha com rede de cerco foi certificada. É uma estreia mundial em termos de certificação, é uma boa notícia, como o ecorrótulo azul, que certifica que a sardinha portuguesa é amiga do ambiente, ou seja, é pescada por processos que não conduzem à diminuição dos recursos que produz a insustentabilidade desses recursos.
Temos presente o peso que tem o sector: 47 000 toneladas, 130 barcos, 6000 postos de trabalho, um terço para a indústria que exporta 50%.
A importância dessa conquista, porque a certificação é uma conquista, bem como a anunciada valorização das vendas através da certificação «venda em lota», que é outra conquista, têm efeitos práticos. Gostaria também de saber quais são os efeitos práticos da modernização das vendas na Docapesca, nomeadamente através da venda on line.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e da Comissão de Agricultura, Sr.
Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Permitam-me uma nota inicial para dizer ao Sr. Ministro do apreço que temos pela serenidade, bom senso e seriedade com que tem conduzido este debate. Penso que era importante deixar aqui esta nota.
Sobre o PIDDAC-Pescas, queria colocar uma questão centrada num aspecto específico da actividade da pesca e que tem a ver com a aquacultura.
Naturalmente que o PIDDAC realça a prioridade estratégica e os objectivos do PEN PESCA e do PROMAR e tem como objectivo central a criação de condições para promover a sustentabilidade e a competitividade do sector. Portanto, a par daquilo que é necessário continuar a fazer, um apoio e um incentivo à actividade da pesca convencional, percebemos, e é evidente no próprio texto do orçamento, a necessidade de incremento do desenvolvimento da aquacultura em Portugal.
Das cerca de 170 000 toneladas, grosso modo, da produção total de pescado, só cerca de 5%, 8000 toneladas, é que provêm da aquacultura. Todos discutimos e percebemos a necessidade de preservar os recursos e gerir bem os stocks do mar. Portanto, este é o único caminho que temos para equilibrar e sustentar este sector.
É por isso sobre matérias específicas da aquacultura que quero colocar algumas questões.
Naturalmente que o PIDDAC, quer no PROMAR quer no PO da Competitividade, tem um conjunto de projectos específicos que fazem menção à clara intenção de aposta neste subsector da área das pescas, mas há alguns pormenores concretos que quero focar porque apoquentam e preocupam os empresários do sector.
Primeiro, possibilidade de aplicação, ou não, dos benefícios da electricidade verde à aquacultura; segundo, situação dos seguros específicos para o sector e, ainda, duas notas que foram objecto de reivindicação por parte das organizações do sector e que têm a ver com o diálogo que é preciso estabelecer com o Ministério do Ambiente relativamente à maior maleabilidade nas áreas da REN para ampliação das estruturas de apoio às instalações de aquacultura.
Por último, coloco uma questão de pormenor mas que me parece muito importante, que tem a ver com o processo de registo da importação de vacinas e desinfectantes.
São aspectos práticos, de pormenor, mas que são importantes para o sector, que, naturalmente, não se lêem claramente no texto do orçamento e era importante que o Sr. Ministro esclarecesse.
Para terminar, refiro um aspecto específico de economia local — porque a economia nacional é um somatório das economias locais, se elas forem bem sucedidas — , a pesca do meixão, no rio Minho. Trata-se de uma arte de pesca de grande valor para uma comunidade piscatória específica, local, e naquilo que são as regras estabelecidas pelo Regulamento de Pesca Internacional do Rio Minho prevê-se a possibilidade de, em 2010, poder vir a ser determinada a suspensão da pesca do meixão.