28 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

inusitada redução de actividade? Estamos a falar concretamente do plano de recuperação da pescada do sul e do lagostim.
Sr. Ministro, as embarcações de arrasto costeiro operam uma arte única e as capturas de pescada são menos de 5% do total de capturas das embarcações que estão afectadas pelo plano de recuperação. Em 5 anos, estas embarcações passaram de uma actividade de 270/280 dias para 158 dias regulamentares.
Pergunto: por insensibilidade da Comissão e inércia do Governo, mais de 100 embarcações vão ter de morrer no cais, perdendo-se em terra um número de empregos que não inferior, por exemplo, ao da Autoeuropa? Está o Sr. Ministro na disposição de reprogramar as verbas do PROMAR, reforçando, pelos motivos referidos, os montantes destinados a compensar as cessações temporárias de actividades de pesca? Depois, mais para a frente, temos mesmo de falar do plano de recuperação. Mas isso será numa próxima oportunidade que tenhamos para colocar outras questões, fazendo também aqui eco de algumas questões relacionadas com a aquacultura, muito bem colocadas pela bancada do PS.
Perguntamos ainda se o Governo português está na disposição de apresentar à Comissão Europeia uma proposta de alteração do Regulamento 2166/2005, tal como fez o Conselho Consultivo Regional.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barradas.

O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Sr. Ministro, Srs.
Secretários de Estado: Sr. Ministro, V. Ex.ª apostou no vinho como um sector estratégico para a agricultura e a economia portuguesa e fê-lo bem.
Aliás, é neste sentido que constam como prioridades para este sector o prosseguimento da reestruturação e reconversão das vinhas, apoiado pelo Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola 2009-2013. Mas como não basta produzir bem e produzir mais, também estão em reestruturação as unidades de certificação que ao longo de todo o País vinhateiro certificarão não só as castas mas também os vinhos portugueses.
Mais: V. Ex.ª chamou a si também problemas antigos, nomeadamente a reorganização do sector cooperativo, ao qual já fez referência, e ainda aquela questão da Casa do Douro, cuja importância, como se sabe, extravasa em muito a questão regional e que esperamos que, em breve, tenha um desfecho que transforme esta instituição, sirva os interesses dos produtores da região e, simultaneamente, recupere a credibilidade que a tornou indispensável para o sucesso dos vinhos do Porto e do Douro.
Sr. Ministro, o vinho português é, realmente, um vinho de grande qualidade e, por isso, é também um produto competitivo. É um produto do qual a economia nacional pode tirar grande proveito e grande rendimento, mas para que ele seja economicamente estratégico não bastam as suas qualidades, é também necessário que ele se torne conhecido.
É nessa perspectiva que entendo que a decisão de V. Ex.ª de criar a marca «Vinhos de Portugal» é extremamente importante para a divulgação da qualidade dos vinhos portugueses não só no espaço comunitário mas principalmente nos países terceiros, com especial destaque para os Estados Unidos, onde o nosso vinho ocupa um lugar quase residual na procura dos consumidores por relativo desconhecimento destes.
Sr. Ministro, a marca «Wines of Portugal», lançada há poucos dias, dispõe de uma verba de 75 milhões de euros. Ora, esta é uma verba importante, que mostra por si mesma a relevância que o seu Ministério dá a esta aposta. A pergunta que lhe faço é como é que este dinheiro vai ser aplicado, com que parceiros esta campanha vai ser desenvolvida e como vai chegar aos produtores, adegas e regiões vitivinícolas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, nesta minha questão está implícito um desejo, o desejo de terminar com esta gestão de recursos humanos do seu Ministério, que, resumidamente, classifico como uma gestão mercantilista insustentável.
Lembro, Sr. Ministro, o PRACE, que os Srs. Deputados do PS queriam que fosse a «mãe de todas as reformas»: Mas, não, foi diferente, foi «pai de todos os problemas».