33 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

No PRODER — e hoje falou-se muito neste Programa — , vejo uma medida, que é a da manutenção da actividade agrícola na Rede Natura, que penso prever precisamente essa situação, mas gostava de saber se, de facto, esta medida está a ter acolhimento pelos agricultores, se há muitas candidaturas e se considera que são necessárias, porque, de facto, entendo que é urgente atribuir as medidas de compensação aos agricultores e às autarquias, para compatibilizar a sustentabilidade com a preservação que todos desejamos.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, quero dar aqui nota de que retive, deste debate, duas mensagens importantes, desde logo, o compromisso do Governo, e do Sr.
Ministro, em particular, de pagar a tempo e horas. É um bom princípio, esperamos que seja cumprido, designadamente o pagamento, que aqui assumiu, até 15 de Julho, dos valores em atraso.
Outra nota que quero sublinhar tem a ver com o reconhecimento que o Sr. Ministro aqui fez, e pelo qual o saúdo, de que, de facto, o histórico em nada abona a favor do Ministério e, portanto, para si, foi difícil negociar, junto do seu colega das Finanças, o orçamento que apresenta hoje à Assembleia.
Uma nota de felicitação, porque também me parece que é de elementar justiça. Às vezes, sou acusado, pelos meus colegas, de ser hiperactivo, mas vejo que o Sr. Ministro, ontem, teve um dia de grande trabalho: uma portaria, no âmbito do PROMAR (Programa Operacional Pesca 2007/2013), a conclusão de um conjunto de relatórios. Portanto, desejo que venha cá, várias vezes, à nossa Comissão, para que possa apressar todos os grupos de trabalho que tem desenvolvido.

Risos do PS.

De forma rápida, quero também deixar aqui uma nota de lamento, a qual tem a ver com o facto de considerar a agricultura como uma área de intervenção estratégica.
Sr. Ministro, aquando do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, a grande novidade que trouxe ao Parlamento foi, de facto, a da criação da marca Wines of Portugal. Espero que o Sr. Ministro não faça derivações em relação a esta grande campanha de promoção, como o seu antecessor Manuel Pinho, nem qualquer tipo de articulação em relação a alguma região demarcada do nosso País. Espero que seja uma verdadeira boa acção, mas, de facto, neste domínio, o que é importante é que nós, na agricultura, passemos do discurso às acções.
Nesta matéria, e contrariamente àquilo que disse o Sr. Deputado Horácio Antunes, não estamos surpreendidos pelas suas medidas de simplificação do PRODER. Recordo que V. Ex.ª, em 7 de Novembro, anunciou que pretendia agilizar o PRODER e, em 11 de Janeiro de 2010, reconheceu que havia fraca eficiência do PRODER e anunciou medidas de simplificação, pelo que já vamos no terceiro anúncio de medidas de simplificação.
Assim, a primeira questão que lhe coloco vai no sentido de saber se, de facto, é desta vez que estamos em condições de começar a simplificar alguma coisa, aliás, em linha com aquilo que todos ouvimos, das diversas organizações, como a AJAP (Associação dos Jovens Agricultores de Portugal), a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), a CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL), porque todos reclamam que as medidas de simplificação ainda não existem.
Uma questão muito concreta, para terminar, Sr. Presidente, tem a ver com aspectos de natureza fiscal: incentivos à interioridade e Estatuto dos Benefícios Fiscais. O que pergunto é por que razão a agricultura continua fora desse benefício da interioridade.
Uma õltima questão tem a ver com a lei de Orçamento do Estado»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que abrevie, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — » e com um aspecto que o Sr. Deputado Miguel Freitas aqui colocou e que subscrevo: a taxa de audiovisuais. O Sr. Ministro não respondeu, mas já é o terceiro Orçamento