35 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

avaliação intercalar, em que faremos aquilo que estiver ao nosso alcance com o mesmo objectivo de melhorar o desempenho do PRODER.
O Sr. Deputado Lúcio Ferreira colocou várias questões muito importantes para o País na área das pescas.
De facto, a certificação da sardinha portuguesa com o selo azul é uma iniciativa muito bem conseguida que nos garante não só a questão da rastreabilidade do peixe desde o barco até ao consumidor mas também uma valorização muito forte dessa sardinha junto do consumidor e do pescador, que passa a vendê-la em condições económicas mais favoráveis.
Fomos a primeira entidade, que agrupa mais ou menos 100 operadores a nível ibérico, a avançar com o apoio do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR) e com parceiros internacionais para esta certificação. É, de facto, um projecto de muito sucesso, e esta sardinha está a ser comprada via cadeias de distribuição.
A certificação de venda em lota é também um instrumento fundamental para credibilizar o mercado e todo este sector. É um avanço significativo neste mundo da pesca, avanço que foi muito bem recebido pelos operadores para tornear, muitas vezes, as práticas comerciais que são contra as pescas, sendo uma medida que contribui para a transparência neste sector.
A modernização da Docapesca foi feita quer com a venda online quer no âmbito de uma reestruturação vasta. Também foram aqui colocadas perguntas sobre esta matéria por parte da bancada da CDS.
Pela primeira vez a Docapesca teve lucro: em 2009, foi de 69 000 € e está previsto que em 2010 tenha um lucro um pouco acima deste montante. Isso significa que o projecto de reestruturação é sustentável e que foi bom para a continuidade da Docapesca, e não passa pela nossa cabeça privatizar este entidade.
No que respeita à aquacultura — o Sr. Deputado Jorge Fão fez essa pergunta — , já duplicámos a nossa produção e é nosso objectivo aumentar esta produção. Queremos quintuplicar aquilo que fazemos hoje em aquacultura quer onshore quer offshore.
Quanto aos custos energéticos, naturalmente que vamos fazer um despacho que alinha também para a aquacultura o benefício do acesso a esta comparticipação, dentro daquele «envelope». Já irei comentá-lo mais adiante, também a propósito de outras intervenções.
E o seguro em que estamos a trabalhar, o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), inclui todas as áreas: a agricultura, a pecuária, as florestas e as pescas. Portanto, queremos trabalhar um sistema integrado com as várias entidades.
No que respeita aos produtos fitofarmacêuticos, trata-se de um problema complicado de importação de regulamentação. Está em discussão, neste momento, na União Europeia a possibilidade de simplificar isso, ou seja, quando um país obtém autorização para a introdução do produto ele ser generalizado para toda a zona europeia.
A questão da pesca do meixão no rio Minho é sensível e está a ser trabalhada com os nossos parceiros espanhóis no sentido de definirmos um programa de intervenção no âmbito do rio Minho que não só proteja essa actividade de pesca, mas que contribua também para a preservação das espécies. E há muita coisa que pode ser feita para conciliar as duas coisas: os recursos e a actividade económica rentável para aquelas famílias.
O Sr. Deputado Altino Bessa colocou-me várias questões, algumas das quais foram aqui referidas.
Quanto à «electricidade verde», fizemos uma opção que foi deixar de fora as agro-industriais, é por isso que tudo o que é transformação fica de fora.
Quando tínhamos 20 milhões, incluímos a agro-indústria. E desta vez foi reposta uma medida, com uma verba mais baixa — ela foi 40%, mas entre ter 40% e ter zero, foi assim que a encontrámos» Iniciámos agora com 20, acho que é uma boa reconquista numa matéria que é importante.
Mas os recursos, como sabemos, são limitados» Todos nós gostaríamos de ter muito mais para todos! Gostaria também de ouvir dizer nas vossas intervenções (na especialidade, acho que devemos fazer esse trabalho), em questões concretas nas quais entendam que é possível fazer trade off, «retire isso daqui para pôr acolá», porque os recursos são limitados. E, naturalmente, entre nada termos e passarmos a ter uma medida que é útil, optámos por ter uma medida que é útil e vamos tentar que ela continue, nos próximos anos, e que seja melhorada em função dos recursos que venhamos a ter.
A agro-indústria ficou de fora e não é expectável nesta fase, pelo menos não temos certezas absolutamente nenhumas, não podemos dizer que o rateio vai deixar de fora a ou b» É porque o volume que