32 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Este apoio é fundamental, Sr. Ministro, também no sentido da criação de postos de trabalho.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Lurdes Ruivo.

A Sr.ª Maria de Lurdes Ruivo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, uma das prioridades da PAC é assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos.
Na próxima reunião da OCDE, a realizar nos dias 26 e 27 de Fevereiro, em Paris, um dos temas a debater será o das políticas alimentares e agrícolas para um futuro sustentável.
Sr. Ministro, sabendo do elevado custo dos alimentos nacionais, gostaria de saber se este Orçamento é sensível à possibilidade de uma larga campanha de sensibilização, destinada à informação e ao incentivo ao consumo dos alimentos nacionais, contribuindo, desta forma, para a qualidade e a segurança alimentares, sendo certo que temos um controlo eficaz, em matéria de alimentos.
Sr. Ministro, tendo em conta que a alimentação representa uma parte significativa das despesas das famílias, assumindo, assim, uma elevada importância no percurso para a recuperação da actual crise económica, o Ministério da Agricultura deve continuar a apoiar a agricultura de uma forma que satisfaça as necessidades e as expectativas dos cidadãos, dos contribuintes e dos consumidores, assegurando um nível de vida mais justo e mais equilibrado.
Outra questão que quero colocar ao Sr. Ministro tem a ver com os seguros. Nesta matéria, gostaria de saber como está a decorrer o esforço de todas as partes, nomeadamente do Ministério da Agricultura e das seguradoras, no sentido de promover uma nova modalidade no sistema de seguros, uma vez que os agricultores têm sentido alguns prejuízos nesta área.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Marques.

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, no relatório do Orçamento do Estado sectorial pode ler-se, a determinada altura, que a «(») Estratçgia Nacional para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural assenta em três objectivos (»): aumento da competitividade (»); sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais; (») revitalização económica e social das zonas rurais».
Mais adiante, pode ler-se que «a promoção da sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais pressupõe, no âmbito da preservação da biodiversidade, a continuação dos planos de ordenamento de áreas protegidas». É sobre esta matéria que pretendo colocar uma questão, nomeadamente no que toca aos sítios incluídos na Rede Natura 2000, instituída — como V. Ex.ª e todos os colegas sabem — por directivas comunitárias, a qual tinha como objectivo principal contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora, e que também previa, obviamente, compatibilizar essa preservação, que me parece fundamental, com a presença humana e a sustentabilidade desses mesmos territórios.
Por isso mesmo, estavam previstas medidas compensatórias, medidas complementares de gestão, que se destinavam a compensar os agricultores pela eventual perda de rendimento, pelo facto de estarem em zonas protegidas, as quais têm, naturalmente, todo o interesse para a preservação da biodiversidade, mas que não permitem fazer outras coisas.
Parece-me que não houve até ao momento, especialmente no último Quadro Comunitário de Apoio, qualquer medida de apoio e, pelo menos na maioria dos 17 sítios incluídos em Rede Natura 2000, os agricultores, as autarquias não viram qualquer tipo de compensação, pelo que estes sítios, estas zonas mais não têm sido, muitas vezes, do que um entrave às próprias populações e autarquias. Aliás, conheço alguns sítios em que, por exemplo, se somarmos à Rede Natura 2000 a reserva ecológica e a reserva agrícola, estamos a falar de 80% do território municipal, no qual, naturalmente, há um conjunto de limitações para preservar a biodiversidade. Porém, isso não chega e, por isso, penso que são, de facto, necessárias outras medidas para compensar os agricultores. A pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é esta: está o Governo, de facto, empenhado em levar essas medidas para a frente, neste momento?