34 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

do Estado de que consta a autorização legislativa e, depois, não acontece nada. Pergunto: o Governo aceita uma proposta de alteração concreta, nessa matéria?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, deixem-me pôr ordem nos papéis. Isto é pior do que as perguntas que faria aos meus alunos na universidade» Vou procurar dar resposta às vossas perguntas, pedindo, desde já, as minhas desculpas por alguma não ficar esclarecida, porque não é essa a minha intenção, será apenas uma falha no registo.
O Sr. Deputado Luís Capoulas colocou uma questão central, no âmbito da alteração do PRODER, ou seja, no fundo, colocou a questão entre aquilo que é instrumental e de simplificação, em que estamos a trabalhar, e aquilo que é estrutural.
Já transmiti, pessoalmente, a alguns de vós — e penso que, na comissão parlamentar, também o fiz — que reconheço a necessidade absoluta de uma transformação substancial no Programa. Enfim, se pudéssemos ter hoje um novo PRODER, faríamos um novo PRODER, mas não temos tempo para fazer um novo PRODER.
Sejamos claros! O que é que podemos fazer? O grupo de trabalho que está constituído para a simplificação do PRODER ficou com mandato para continuar a fazer sugestões, na perspectiva da alteração estrutural que irá ser realizada, após a avaliação intercalar. Não podemos fazer uma avaliação estrutural sem ver o trabalho de uma entidade independente que está em curso e fazer uma avaliação do programa. Esta avaliação vai decorrer até ao final deste ano e até lá o que é que vamos fazer? Vamos dar sugestões ao grupo de trabalho, e o GPP (Gabinete de Planeamento e Políticas) também está a trabalhar sobre a matéria, mas não podemos ignorar uma peça central: o que o relatório de avaliação nos vai indicar. É claro que estamos convencidos de que esse relatório será útil, porque, se não, não seria feito, e de que irá dizer-nos muitas das coisas que já sabíamos terem de ser feitas, mas não podemos ultrapassar a questão, ou seja, não podemos fazer agora, já, uma intervenção estrutural, sob pena de a seguir termos um relatório de avaliação onde se diga que, afinal, corrigimos aquilo que não se devia ter corrigido. Não faz qualquer sentido! Portanto, é uma questão metodológica. Estamos a trabalhar e concordamos que a melhoria significativa do desempenho do programa passa, exactamente, por uma alteração estrutural. Iremos, pois, fazê-la, nestes moldes.
Quanto à simplificação, comecei a anunciá-la cedo e comecei a fazê-la logo. É porque sou uma pessoa de acção — se calhar, tambçm sou hiperactivo»

Risos.

Mas, de facto, no primeiro dia fiz a primeira alteração que ia fazer. Fi-la! A separação da Autoridade de Gestão do PRODER do Gabinete de Planeamento! Ninguém me pediu para a fazer!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Por proposta nossa!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não, essa iniciativa» Os vossos pedidos são bem-vindos, mas a iniciativa de fazer isso foi nossa! Referiu que existem problemas nos níveis de apoio. Concordo. Se nalgumas áreas pudermos ajustar níveis de apoio, naturalmente que sim, porque será útil para executar o programa. É uma questão regulamentar que temos de tratar nessa sede. Não é fácil implementar, mas estou disponível e teremos essa carta na mesa se pudermos jogá-la.
Naturalmente, se a Comissão Europeia aceitar rever os níveis de apoio nalgumas matérias, muito ajudará os nossos agricultores e quem concorre; assim como a questão dos pequenos investimentos e de algumas áreas que foram um bocadinho marginalizadas no âmbito deste programa. Ele tem falhas, reconhecemo-las — e posso dizer isso em comissão todas as vezes que entenderem — , contudo, temos de resolvê-las. E como é que as resolvemos? É no âmbito destes ajustamentos: no âmbito do ajustamento do Programa de Desenvolvimento Rural, até 31 de Março, com o acordo de fazermos apenas o fundamental; e no âmbito da