37 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Deputada Rita Calvário colocou-me questões muito directas. Há pouco, não respondi a uma delas, mas não foi por querer fugir à pergunta; não fujo a perguntas! Posso não ter a melhor resposta, mas gosto de responder.
Neste momento, temos 839 pessoas no sistema de mobilidade. Há cerca de quatro meses, tínhamos quase 1000 pessoas. Até Fevereiro deste ano, já foram incorporadas 30. Perguntar-me-ão: «Então, mas não podem ser todas?». E eu respondo-vos que não.
Há uma lei que foi aprovada pela Assembleia da República — não fui eu que a aprovei, nem participei nela — e estou a cumpri-la, porque é uma lei! Portanto, estou a dar um incentivo e um estímulo pessoal muito forte, tendo eu proferido um despacho para que a lei se cumpra e para que ninguém seja deixado de fora ou seja penalizado, por estar integrado neste sistema de mobilidade.
E mais: já recebi a Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados e não tenho na minha agenda novo pedido de agendamento de reunião. Facilitei ainda a interlocução directa entre eles e a secretaria-geral para acompanhamento, para dirimir as questões sensíveis que surgem, para explicar, e terei todo o gosto em receber toda a gente. Não tenho preconceitos relativamente a essa matéria nem a outras.
Quanto à questão dos pescadores do estuário do Tejo e do porto de abrigo, trata-se de uma matéria que não é da nossa responsabilidade, mas, sim, do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimo (IPTM).
Portanto, tomaremos boa nota dessa matéria, mas não é o Ministério da Agricultura que tem aqui uma intervenção directa.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes colocou várias questões, a algumas das quais já fui respondendo nas respostas anteriores.
Mas gostaria de começar por responder sobre a questão da Casa do Douro — entre as questões que me colocou e foi um turbilhão de questões, naturalmente, fui registando as que me pareceram fundamentais, não deixando de fora nada de importante — , que é um dossier importante para todos.
Na última reunião da comissão em que cá estive, disse-vos que o nosso objectivo era termos uma solução até 31 de Janeiro, mas isso não foi possível até essa data, não porque não houvesse boa vontade de qualquer das partes — as partes estão a trabalhar. Há finalmente um documento consensual para ser trabalhado com as finanças, com todas as partes — e o Sr. Secretário de Estado tem estado a acompanhar com o Sr.
Secretário de Estado das Finanças esta matéria.
Acho que este mês poderão estar reunidas as condições para termos uma reunião em conjunto. E o que transmiti à Casa do Douro foi o que vos transmito: no dia em que tivermos esta peça em condições de ser finalizada, ainda com questões pontuais para serem discutidas, marco uma reunião com todos os interessados (Casa do Douro, finanças e a minha equipa), sem limite de tempo, e não sairemos da reunião sem uma solução, que será a solução que for possível.
Estamos empenhados numa solução de continuidade, de alteração de missão — também já vos transmiti isso — , de garantia da imagem da Casa do Douro, mas há matérias sensíveis: a dívida é enorme, há questões delicadas de parte a parte que têm de ser devidamente analisadas e ponderadas. Estão a ser feitas todas as diligências num quadro de urbanidade, que eu diria aceitável, e, portanto, estamos a fazer pressão para que isto se resolva. De uma forma ou de outra há uma solução, e o Estado está totalmente disponível para garantir uma solução que permita a continuidade da Casa do Douro, mas também precisamos da boa vontade da outra parte. Esperemos que também venha a existir boa vontade dessa parte.
Sobre o IVA nos produtos agro-alimentares direi que houve várias matérias, em termos de benefícios fiscais, que nós próprios, Ministério da Agricultura, também fizemos. Somos sensíveis a muitas das questões que aqui foram colocadas, até porque ouvimos as confederações, ouvimos associações.
Também somos, como vós, uma entidade que recebe os desejos, as vontades, as manifestações, as inquietações de toda a gente, e vamo-las registando, tomamos boa nota delas. E houve algumas em que fizemos propostas concretas, em sede do nosso complemento orçamental, e que não tiveram acolhimento; se calhar, algumas delas podem ser trabalhadas aqui na vossa discussão parlamentar, portanto, não vejo que haja aí um problema.
Aquela questão que vejo mais difícil, que nós também discutimos e trabalhámos, digo-vos, claramente, é a questão do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) sobre o gasóleo. Mas quero dizer-vos que reflectimos sobre isso e fizemos contas: em 2008, para terem uma ideia, os encargos gerais do Estado com o «gasóleo verde» para a agricultura, a pecuária e as pescas rondaram os 118 milhões de euros; se viermos a introduzir