41 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

alternativas de simplificação do PRODER e julgo que essa atitude de trabalhar com metas, com prazos, com entregas parcelares de output do relatório é positiva e permitiu-nos melhorar.
Estamos a sentir, progressivamente, o que se passou entre» Ou seja, o gap entre candidaturas aprovadas e contratos já resultou de medidas que foram implementadas. Só para terem uma ideia, dou-vos um exemplo: os directores regionais não tratavam dos contratos, era matéria que tinha de vir para Lisboa, o que atrasava o processo; perdiam-se 12, 15 dias, e esse problema resolveu-se. O que é que significou? Significou que houve mais capacidade de contratar mais rapidamente. Portanto, aproximámos o número de contratos das candidaturas aprovadas.
Em suma, há muitas medidas que aí estão que tiveram reflexo nestes dois meses e meio. Para ser sincero convosco, só espero que haja reflexos efectivos do lado dos pagamentos, da taxa de execução financeira — onde estão os 16%, os tais 2,7% ou 3%? Essa é a monitorização mensal que temos de ter. Aliás, o mapa foi alterado e eu pedi aos serviços que fornecessem o mapa mensal para que os senhores vissem: mensalmente podem acompanhar essa informação; vão ao site do IFAP e encontram-na. Eu faço isso e todos temos de fazer o mesmo, criando pressão sobre esta matéria, mas pressão também positiva.
Há pouco, quando falei na questão técnica, quis dizer que penso que temos capacidade técnica e que a questão que aqui se põe é de organização, de mobilização de energia e de nos juntarmos todos à volta do mesmo problema. Às vezes, não é o facto de termos mais 10 pessoas que resolve o problema, é garantir que os que lá estão resolvem o problema. E esta questão que houve no Oeste foi uma demonstração de que nós, com os mesmos, resolvemos um problema e, naturalmente, perante matérias de dificuldade e que exijam uma resposta rápida, a postura tem de ser a mesma.
É este diálogo que tem de haver — e tenho-o tido — com os serviços, numa atitude de completa solidariedade com eles. Também lhes transmiti que podem contar com o Ministro e com a equipa do Ministério para os ajudar em tudo o que é matéria que é necessário melhorar e corrigir.
Há questões orgânicas em que não vou concentrar-me — já vos disse isso. Não vou perder tempo a corrigir questões orgânica, mas melhorias pontuais — como fizemos no caso do GPP (Gabinete de Planeamento e Políticas) versus Autoridade de Gestão, ou na questão da Rede Rural Nacional, que há pouco aqui anunciei e que vai obrigar a uma alteração — , essas temos de fazer, caso contrário não funciona.
Portanto, se há justificadamente uma alteração orgânica que tem uma consequência directa na melhoria do desempenho, fazemo-la, se não for esse o caso, não vale a pena, porque não temos tempo.
Nós não temos tempo para o que é necessário fazer. E o que é necessário fazer, Sr. Presidente e Caros Deputados, é trabalhar de forma muito intensa, que é o que procuro fazer junto de todos, junto do sector, ir a todo o lado, estar com os agricultores, com os pescadores a ouvi-los directamente e dizer-lhes, a eles, aquilo que vos digo a vós: não temos solução para tudo, só temos solução para algumas coisas.
Fico preocupado com as inquietações, registo tão boa nota do que são as dificuldades, mas digo-lhes a eles: «Isto consigo resolver, aquilo não consigo». Acho que é o mínimo que posso fazer, sujeitando-me, naturalmente, ao que vier depois.
Mas a atitude não se alterará: este Ministro de hoje e de quando entrou em funções será o mesmo no dia em que se for embora destas funções.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Para concluir, cada grupo parlamentar tem agora a possibilidade de usar da palavra por 3 minutos, seguindo-se, no final, a resposta do Sr. Ministro.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, de forma muito telegráfica, uma vez que vou partilhar o tempo de que disponho com o Sr. Deputado Pedro Lynce, queria aproveitar a presença do Sr.
Ministro na Comissão para esclarecer uma situação que mais do que do Orçamento do Estado é uma questão de actualidade.
Através do movimento associativo, chegou-me a preocupação em relação às notificações que estão a ser recebidas do IFAP neste momento, referentes ao regime do pagamento único, uma vez que, a determinado passo, é dito aos agricultores que «o incumprimento e as anomalias poderão conduzir à redução ou à exclusão das ajudas a que se candidataram».