43 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

preciso relembrar que 22,5% está no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, onde, naturalmente, uma parte dessas verbas também serve a agricultura em candidaturas, nomeadamente em matéria de investigação.
Portanto, os dois grandes Ministérios em matéria de investimento estão direccionados e têm verbas para a agricultura e pescas.
Também queria dizer que este Orçamento tem uma orientação correcta: por um lado, visa recuperar investimento e, por outro lado, visa reduzir custos de factores de produção aos agricultores e pescadores (portanto, houve a possibilidade de introduzir medidas ficais nesse sentido) e, por último, melhorar o rendimento dos agricultores e dos pescadores. Tem, pois, uma orientação correcta.
Por fim, gostava de deixar aqui um desafio àqueles que consideram que é necessário mais: como estamos a discutir aqui o Orçamento, se acham que são necessárias mais verbas, que as proponham! Nós estamos cá para equacionar essas propostas e saber onde é que vão tirar esse dinheiro para colocar na agricultura, porque tem de ser claro que o nível de défice não pode aumentar.
Em terceiro lugar, queria dizer que, do ponto de vista operacional, também concordamos com o esforço que o Ministério tem vindo a fazer. Desde logo, simplificar é importante, porque permite que os agricultores e os pescadores tenham mais facilmente acesso aos fundos, bem como agilizar — aliás, o que aqui nos foi dito sobre a questão dos adiantamentos no PRODER é um elemento essencial que parece ter passado despercebido à maior parte dos Srs. Deputados — e acompanhar, porque no acompanhar é que está o ganho! Hoje, é muito importante a questão de um acompanhamento permanente das medidas.
Quero terminar dizendo que todos nós estamos preocupados com a agricultura e com as pescas do País»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Há um elemento essencial: é preciso estabilidade para podermos apoiar os agricultores e os pescadores.
Se houver orçamento, Sr. Ministro, estaremos cá para continuar a trabalhar em conjunto com o Ministério da Agricultura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, no final deste debate podemos tirar algumas conclusões. Começo por enquadrar este orçamento.
O Sr. Ministro tinha aqui duas hipóteses: uma delas era recuperar o que está para trás e investir para a frente; a outra era pagar parte do que está para trás e adiar o futuro por mais dois anos — e foi esta a opção do Sr. Ministro; infelizmente, foi esta a sua opção, Sr. Ministro! Acho que neste momento, dado o estado da economia, era preciso recuperar rapidamente o atraso e investir-se para a frente, era preciso que se fizesse aquilo que temos vindo a dizer, ou seja, nos próximos anos, investir em cada ano, pelo menos, um ano e meio.
O Sr. Ministro sabe, como também o sabemos, que, neste momento, deveriam estar executados — para dividirmos os 100% pelos sete anos de PRODER — cerca de 42,9% do PRODER, mas estão executados 16% ou 14%, conforme a perspectiva. Portanto, nesta medida, há aqui um claro atraso, isto é a prova provada do caos em que estava o PRODER elaborado pelo anterior ministro, criticado por toda a gente e muito criticado por nós.
Obviamente, Sr. Ministro, este é um momento de viragem, de que era importante ter dado o sinal, mas não foi dado! Sr. Ministro, lamentamos que tenha nota negativa neste aspecto.
Espero muito sinceramente, a favor da agricultura portuguesa, que pelo menos aquilo que o Sr. Ministro hoje aqui no garantiu possa ser cumprido até ao final do ano.
Espero que a justificação já entretanto aqui avançada por V. Ex.ª de que, se não houver vontade, se os agricultores não participarem» Sr. Ministro, precisamos também de ter mais linhas de crédito a funcionar para os agricultores que sejam capazes de resolver os seus problemas de tesouraria e que não haja a complicação que tem havido em muitos sectores. É porque o anúncio de vários milhões, como aconteceu no ano passado, em que se anunciaram mais 100 milhões de euros para a agricultura, sendo que agora se diz que não foram