47 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

benchmarking com aquilo que havia na região próxima onde vamos competir. E constatámos que esta é uma forma correcta. Mais, fizemos o seguinte: a aprovação destes preços era feita por resolução do Conselho de Ministros, mas nós flexibilizámo-la. E o que é que isto permite? Permite que, em qualquer momento, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Agricultura e do Ambiente, se possa mais facilmente ajustar os preços em função da resposta do mercado.
Ora, do que partimos foi do benchmarking que havia nas várias regiões espanholas. E as situações são diferentes, porque nós temos vários perímetros de rega, com formas diferentes de fazer chegar a água ao agricultor. Portanto, entendemos que esse era um preço competitivo para a região de que estamos a falar, uma região que tem outras valências que não só aproveitamentos hidroagrícolas mas também aproveitamentos na área turística e também reserva de água.
Passo, agora, às questões formuladas pelos Srs. Deputados Rita Calvário e Agostinho Lopes.
Quanto às dívidas existentes nas áreas do PROMAR e do PRODER, não há dívidas — aí, não pode haver dívidas! Há pedidos de pagamento que têm de ser pagos. Não tenho conhecimento de dívidas — se tiver, diga-me, porque eu não tenho.
Relativamente à questão do apoio às zonas de montanha, isso vai decorrer agora. A campanha abriu agora, em 17 de Fevereiro, e o pagamento será feito durante este ano. Se houver pagamentos em atraso, eles serão feitos durante este semestre.
Em relação ao centro escolar no Algarve e à banda larga, devo dizer que o centro escolar é uma matéria complexa. Houve uma resolução do Conselho de Ministros sobre esse assunto. As entidades colocaram-me um problema que não conhecia — aliás, tive uma reunião, há cerca de um mês e meio, sobre esta matéria com o Presidente da Câmara Municipal de Faro, onde me colocaram a questão. É um assunto que está em análise, que tecnicamente é muito complicado, obrigando a uma série de alterações difíceis, e vou transmitir isso pessoalmente ao Sr. Presidente da Câmara. Veremos.

O Sr. Presidente: — Resta-lhe 1 minuto, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Muito bem, Sr. Presidente.
Quanto à Casa do Douro, o Sr. Deputado tem essa versão. Lamento profundamente que tenha essa versão. Preferia não ter ouvido isso. É que está a decorrer uma mesa negocial com o presidente do IVDP, com a sua delegação e com a delegação da Casa do Douro. E a Casa do Douro está a fazer mal, pois tem uma mesa negocial e não tem transmitido rigorosamente nada do que se passa em matéria negocial. E não é só conversa, há propostas da nossa parte e há indicações da parte deles.
Finalmente, houve uma proposta»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quem é que coordena o grupo?

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Isso está a começar mal, Sr. Deputado. Se há uma mesa negocial, onde há uma disponibilidade total para encontrar uma solução, e começa a haver esse tipo de conversa, o Sr. Deputado transmita a quem deva transmitir que eu não aceito, de forma alguma, esse tipo de chantagem. É que se trata, de facto, de uma chantagem, de violação de uma regra negocial. Sou muito paciente com este tipo de coisas, mas, desculpem-me, não posso aceitar que, estando a decorrer uma mesa negocial com regras estabelecidas, estejam a ser passadas informações quando nós ainda não fechámos nada. Há-de haver um momento para fechar o negócio. E se todos quiserem, de boa fé, fechar o negócio, eu e a minha equipa estamos de boa fé. Portanto, estou disponível para trabalhar com a Casa do Douro. Agora, andar-se «papelinho para aqui e para acolá», dizendo o que se está a passar penso não ser uma estratégia que ajude.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quem é que coordena o grupo?

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Eu disse! É o presidente do IVDP!