52 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

despesa pelo sector empresarial, impedindo que se tenha uma abordagem consolidada das contas. O Sr.
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde está muito agastado, mas o PS entrou no Governo há seis anos e, se não concordava, podia ter mudado a política, como, com certeza, compreenderá.
Sr.ª Ministra, hoje, num jornal nacional, apareceu uma notícia do Sr. Secretário de Estado segundo a qual o Governo vai subir o comparador público por causa dos concursos relativos ao Hospital de Todos os Santos e ao Hospital Central do Algarve. O que acontece é que nestes concursos, no que diz respeito ao preço base por que foram lançados, as propostas estão acima destes valores 30% e 40%. Ainda há pouco tempo, há cerca de duas semanas, o Ministério tinha declarado publicamente que o Governo não ia pagar nem mais um tostão do que o preço que estava no concurso. Hoje, as notícias são de que este comparador público vai ser ajustado. E é bom de ver para quê: para que estas diferenças não sejam tão sentidas e para que o Tribunal de Contas não levante problemas.
Entendemos que estas parcerias público-privadas — chamadas agora, de uma forma muito pomposa, «de segunda geração» — começam a ser uma verdadeira aberração, porque, ao reduzirem a parceria apenas à construção das infra-estruturas, chegamos à conclusão de que elas ficam mais caras exactamente porque temos um intermediário financeiro que tem acesso a crédito a preço mais alto do que o próprio Estado. É, aliás, o próprio relatório da estrutura de missão que diz que a diferença entre o preço de referência e o custo do concorrente são os custos de financiamento suportados pelos concorrentes e que são agravados pela actual conjuntura.
Assim, pergunto à Sr.ª Ministra, para começar, por que é que o custo público comparativo estava calculado daquela maneira. Estava errado? É que, se estava errado, há que apurar responsabilidades. Por outro lado, pergunto-lhe porquê optar, neste caso, por uma PPP, se ela fica mais cara do que se for o próprio Estado a fazê-la.
Era muito importante que a Sr.ª Ministra esclarecesse este assunto de uma forma definitiva, porque têm sido vários os assuntos em que, num dia, o Ministério da Saúde diz uma coisa para, no dia a seguir, a desmentir, como ainda agora aconteceu no que diz respeito ao modelo de financiamento dos hospitais que, depois de a notícia de que os hospitais iam ter o seu orçamento reduzido em 45 milhões de euros ter «forrado» jornais durante uma série de dias, na semana passada viemos a saber que o Governo recuou nesse modelo de financiamento.
Sr.ª Ministra, esta forma de governar à deriva e ao sabor das notícias dos jornais não me parece adequada e, no que diz respeito ao modelo de financiamento da saúde, ficamos muito mais preocupados com a falta de concretização das medidas que, infelizmente, aqui hoje demonstrou.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, dado não dispor de muito tempo, quero colocar-lhe duas perguntas muito rápidas.
A primeira diz respeito ao orçamento do INFARMED, que vem dotado com mais 21 milhões de euros este ano. Há duas rubricas que gostaria que a Sr.ª Ministra fizesse o favor de explicar. Na aquisição de bens, ao pé de «estudos e pareceres», há uma rubrica que diz «outros» que soma quase 10 milhões de euros e, depois, na «aquisição de bens de capital», há um software de comunicações que custa 9, 955 milhões de euros.
Portanto, os 20 milhões de euros a mais para o INFARMED estão aqui em duas rubricas que não percebemos.
Gostava ainda que a Sr.ª Ministra nos explicasse, de facto, qual é a orientação do INEM. Os responsáveis do INEM estiveram na Comissão de Saúde, mas não percebemos minimamente a orientação do INEM. Vai continuar o seu serviço complementar de emergência pré-hospitalar? As ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) são ou não para continuar? É que, de todas as que foram prometidas, Sr.ª Ministra, faltam uma série delas e as que existem estão com pessoal a metade.
Só em horas extraordinárias o INEM duplicou, neste Orçamento, o que estava previsto para 2009, ou seja, tem o dobro de horas extraordinárias. Pagam muito mais em horas extraordinárias do que pagam ao pessoal de enfermagem do quadro do INEM. Vão ainda duplicar relativamente ao que estava orçamentado para 2009.
Este sistema pré-hospitalar não arranca e ficámos sem ideia nenhuma de qual é a política do INEM — se é que o INEM tem alguma política. Tudo o que foi feito na rede de referenciação e na reconversão de urgências não foi complementado, com a promessa que nos foi feita de que estas SIV seriam o apoio das populações