53 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

que estão mais longe. As verbas para a formação de quem precisa de estar na SIV está neste Orçamento reduzida em relação ao Orçamento para 2009 e ao Orçamento para 2008 e não percebemos esta redução.
Não percebemos porque é que, só em 2009, houve 70 000 horas extraordinárias para estas pessoas que não se sabe se estão a trabalhar no INEM, se nos hospitais, se ficam nas SIV. Há SIV com dois e três funcionários a fazerem turnos de 24 horas, quando deviam ser cinco ou seis. Portanto, por ter havido 70 000 horas extraordinárias só em 2009, mais ajudas de custo e deslocações, é que o Orçamento para este ano duplica de 957 000 para 1 910 000 de horas extraordinárias. Percebo que a Sr.ª Ministra «venda os anéis» para ficar com os «dedos» e que o Estado esteja a vender imóveis que não lhe interessam, mas ficarmos só com os «dedos» e não sabermos onde é que vamos colocar os «anéis» — se calhar, em horas extraordinárias — não me parece a gestão mais correcta da nossa parte.
Relativamente à unidose, ficámos muito contentes por ver que o Ministério da Saúde diz que a introdução da unidose vai ser uma medida que vai ser observada tendo em atenção o crescente fenómeno da contrafacção de medicamentos. Isto vem nas GOP e ficámos muito contentes por ver que tem uma vertente da Sr.ª Ministra nesta linguagem. No entanto, a linguagem que sai do Ministério das Finanças diz, cruamente, que a introdução da unidose será generalizada na política do medicamento. Se esta é uma medida de poupança, pergunto à Sr.ª Ministra se faz uma pequena ideia de quanto custa instalar um sistema de distribuição de medicamentos em unidose, se tem esse estudo para nos poder dizer o que vai poupar. Como já percebi que a Sr.ª Ministra está preocupada com a contrafacção na distribuição de unidose, aproveito para lhe recomendar que veja o que é que os ingleses estão a fazer nesta matéria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me foram colocadas e vou tentar responder a algumas. Como há muitas que têm a ver com a área financeira e como trabalhamos em grande equipa no Ministério, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado que responda depois, mais especificamente, a essas questões.
Em relação ao modelo de financiamento dos hospitais, foi estudado e criado um modelo. O Ministério não voltou atrás. Não me rejo pelo que dizem os jornais. De facto, houve um modelo que foi analisado e estudado e, depois de verificar quais eram os efeitos da sua aplicação de imediato na área hospitalar, o que criava algumas instabilidades, foi considerado por toda a equipa do Ministério da Saúde que seria bom aprofundá-lo durante este ano — o que se deve aos efeitos e ao melhor trabalho com as ARS e com os hospitais. Essa foi a razão de não ter sido aplicado de imediato este ano, ou seja, o facto de não ter havido tempo suficiente para o amadurecer na sua aplicação. Portanto, não houve um recuo, mas um repensar no processo de implementação e no modelo de o poder implementar de forma a que pudesse ser gerido com maior aprofundamento dentro dos hospitais, não considerando exclusivamente as questões financeiras, mas tendo em atenção todas as implicações que esta alteração podia implicar. Portanto, esta foi a razão e não qualquer outra que foi muito divulgada.
Quanto às outras questões colocadas pelas Sr.as Deputadas, peço ao Sr. Secretário de Estado da Saúde o favor de responder, visto que tem feito um acompanhamento mais específico nestas áreas do financiamento e por esta discussão exigir um maior aprofundamento nas questões financeiras e do Orçamento.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Óscar Gaspar): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Águas, fico um pouco surpreendido com a carga argumentativa e os adjectivos que colocou na sua intervenção — «fingir», «hipocrisia», «mentira», «aberração» — , porque estamos na discussão de especialidade do Orçamento do Estado e as perguntas, de facto, têm pouca especificidade. Ou seja, há muita argumentação política, mas há poucas questões concretas. Ainda assim, não posso deixar de repudiar a afirmação de que estamos a fingir que a despesa não existe. Aliás, se analisar com atenção os elementos que enviámos, constatará que, de facto, a despesa é transparente e há a constatação de que essa despesa está a aumentar