58 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Manuel Pizarro): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves referiu-se também ao INEM e isso permite-me responder às questões que a Sr.ª Deputada Clara Carneiro colocou em relação a esta entidade.
Em primeiro lugar, quero falar dos números. Penso que eles são só uma parte da realidade, mas, apesar de tudo, são uma parte da realidade. Em 2005, havia em Portugal 30 viaturas médicas de assistência e reanimação e, neste momento, temos em actividade 42; havia zero viaturas SIV e, neste momento, temos em actividade 28; havia 19 ambulâncias de suporte básico de vida e, neste momento, temos em actividade 63; havia 189 ambulâncias e postos de emergência, sobretudo nas corporações de bombeiros, e, neste momento, há 235; as ambulâncias de reserva passaram de 127 para 173; o número de chamadas dos cidadãos para o INEM passou de 2100/dia em 2004 para quase 4000/dia em 2009; e as taxas de activação de todos os meios aumentaram na mesma proporção da disponibilidade dos meios.
Quer dizer, o sistema de emergência médica de que Portugal dispõe hoje nada tem a ver com o que dispunha há cinco anos, é muitíssimo mais robusto e tem uma muitíssima maior capacidade de resposta aos cidadãos. Isto sem deixar de reconhecer que esta é uma área interminável, porque haverá sempre melhorias a introduzir e ajustamentos a serem realizados.
É verdade que temos problemas com a estabilidade laboral dos Srs. Enfermeiros que trabalham nas ambulâncias SIV do INEM, mas estamos a trabalhar com as organizações, com os parceiros sociais, num modelo de contratação misto, entre os hospitais e o INEM, que possa garantir aos enfermeiros estabilidade profissional e, ao mesmo tempo, um adequado volume de trabalho individual que permita manter o elevado treino que estas equipas necessitam.
O problema que se coloca muitas vezes é que estas SIV estão colocadas em zonas de baixa densidade populacional onde o número de activações diárias é muito baixo e, por isso, se os enfermeiros exercerem a sua actividade apenas nas viaturas SIV, rapidamente perderão a capacidade de diferenciação técnica que se impõe para um serviço deste género. Portanto, a solução que encontrámos é um modelo misto de exercício de actividade no hospital e no INEM, de forma a que se possam colmatar estas duas necessidades — a necessidade de ter os meios nesses locais mais isolados e a necessidade de ter um volume de treino adequado para os enfermeiros que estão nas SIV.
Vamos encontrar uma solução para esse problema.
Devo dizer que não corresponde à realidade que exista qualquer limitação de verbas para a formação no INEM, simplesmente, neste momento, a capacidade de formação do INEM está esgotada pelo facto de estarmos a admitir, desde Julho do ano passado, 474 novos técnicos de ambulância de emergência para o mapa de pessoal do INEM. Alguns destes, ou seja, cerca de 150, já estavam no INEM com outras formas de contratação e, por isso, já têm a formação adequada, mas aos outros, que são mais de 300, que estão a ser admitidos é necessário dar a formação adequada e, por isso, toda a capacidade logística de formação do INEM está, neste momento, a ser utilizada para este objectivo, que me parece» As SIV, Sr.ª Deputada, têm uma tripulação mista, com um enfermeiro e um técnico de ambulância de emergência. Alguns deles irão para as SIV e outros irão para os outros meios que o INEM tem ao dispor.
Portanto, parece-me que a notícia da contratação de quase 500 novos técnicos de ambulância de emergência pelo INEM é uma boa notícia do ponto de vista do Estado.
Sobre as verbas para horas extraordinárias do INEM, devo dizer, Sr.ª Deputada, que a verba que está orçamentada para 2010 corresponde a um decréscimo em relação à execução de 2009. É bem verdade que é superior à orçamentada para 2009, mas é um decréscimo em relação à execução de 2009, que ainda não está disponível.
Por último, Sr. Deputado Defensor Moura, é verdade que podemos fazer essa capitação. As capitações — e há aqui neste Plenário muitos economistas que sabem mais disso do que um médico — são sempre métodos discutíveis para avaliar o gasto de recursos, embora, quando estamos a falar de um grande número de população, possamos falar em capitação. E a verdade é que no Continente a despesa pública em saúde é de cerca de € 870/ano por cidadão (ç o que resulta da proposta de Orçamento para 2010) e esse gasto na Madeira ç superior a € 1300/ano por cidadão.
E não se diga que esse é o custo da insularidade, porque o gasto nos Açores é, naturalmente, superior ao do Continente, mas ç de cerca de €980/ano por cidadão, o que revela que os cuidados de eficiência de gestão são muito diferentes no serviço público do Continente e no serviço público da Região Autónoma da Madeira.