63 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, quando li o orçamento, pela primeira vez, recordei-me do último Ministro da Cultura do anterior Governo, quando, na apresentação do Programa do Governo, nos disse que pretendia, na área da cultura, fazer mais com menos dinheiro. Hoje, sabemos o resultado desta concepção: o Ministro já não é Ministro e a cultura também está em vias de extinção. Penso que o orçamento para a saúde, este ano, deve ser olhado com sentido de responsabilidade.

Risos dos Secretários de Estado da Saúde e Adjunto e da Saúde.

Os Srs. Secretários de Estado riem-se, mas riem-se, porque pretendem iludir a Assembleia da República e os portugueses.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Claro!

O Sr. João Semedo (BE): — Este Orçamento do Estado é um orçamento de ruína para o Serviço Nacional de Saúde, é um orçamento que não responde às necessidades de investimento e de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, e demonstrarei porquê.
A maior razão da minha preocupação é a seguinte: se o SNS fosse um banco, o Governo salvava-o; não sendo um banco, não sei se o Governo terá tanta energia para o fazer. Esta é a razão pela qual, com responsabilidade, afirmo que este Orçamento do Estado é mau para o Serviço Nacional de Saúde, é mau para o direito à saúde, é mau para os utentes, é mau para os hospitais, é mau para a expansão e modernização do SNS.
Vamos começar por aquilo que o Governo esconde e que é a verdadeira face oculta do Ministério da Saúde. Ando, desde o dia 14 de Dezembro — portanto, já passaram dois meses — , a pretender saber o valor da dívida do SNS. Ninguém responde! E ninguém responde, porque a resposta põe a nu a falsidade da campanha publicitária iniciada pelo Dr. Correia de Campos, de que o Partido Socialista, finalmente, tinha Orçamentos do Estado para a saúde que correspondiam às necessidades do próprio Serviço Nacional de Saúde. Isto não é verdade! Mas a verdade tem um número, que é aquele que corresponde à dívida acumulada do Serviço Nacional de Saúde. Gostaria muito de saber qual é, hoje, este valor.
Em segundo lugar, este orçamento começa por aumentar a receita em 0,6%. Não sei se a equipa do Ministério da Saúde sabe — todos nós sabemos e, portanto, também devem saber — que a inflação prevista é de 0,8%. Portanto, não façam números de magia, porque o orçamento real para o Serviço Nacional de Saúde vai diminuir.
Terceiro: há despesas que estão, claramente, subavaliadas. Então, se o SNS gastou 1500 milhões de euros em medicamentos vendidos nas farmácias, vai, agora, gastar 1200 milhões?! Qual é o milagre? Os senhores terão toda a oportunidade de o esclarecer,»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Onde é que isso está?!

O Sr. João Semedo (BE): — » a não ser que os vossos nõmeros estejam errados, mas, se estiverem, também poderão esclarecer.
Gostaria de saber como é que se consegue isto. Também gostava de saber como é que a despesa hospitalar em medicamentos, que cresceu perto de 11%, vai crescer este ano apenas 2,8%. Isto é uma fantasia! Isto não existe! Claro que me vão responder: «aumenta-se a dívida». Pois! Mas foi exactamente por isto que comecei por perguntar qual é o valor exacto da dívida do SNS.
Depois, há receitas que, ao contrário, são sobredimensionadas. Por exemplo, este ano, o SNS recuperou 76 milhões, de recebimentos em atraso. Bom, o Governo pretende duplicar esta verba para 146 milhões.
Penso que isto é impossível! É claro que percebo por que é que estes números existem: é a forma de alinhar as duas colunas do orçamento.
Relativamente aos hospitais, a dotação prevista para a despesa, entre EPE e SPA, diminui 1%. A Sr.ª Ministra disse-nos, há pouco, que não iam mudar as regras de financiamento, mas quero perguntar, muito