67 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Peço desculpa, Sr. Presidente.
Surgiu uma notícia dizendo que estes 200 milhões de euros decorriam da alienação de património, mas não é isto que está em causa; o que está em causa é uma dotação do Tesouro, do Capítulo 60, do Ministério das Finanças para os hospitais.
Quanto às parcerias público-privadas, o que aqui temos de valor adicional em relação a 2009 é o facto de o hospital de Braga ter o primeiro ano completo em PPP em 2010 e de o hospital de Vila Franca de Xira começar a parceira em 2010.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Srs. Presidentes, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, é evidente que o orçamento para 2010 confirma o subfinanciamento que tem sido recorrente ao longo destes anos, por muito que o PS e os seus governos queriam mostrar o contrário. Aliás, isto vê-se no funcionamento dos serviços e no contacto directo com os serviços que se queixam deste subfinanciamento e vê-se também nos números, embora sempre limitados, contraditórios e insuficientes do Orçamento do Estado.
É preciso lembrar que, de há uns anos para cá, só debatemos, nesta Assembleia, uma parte do orçamento do SNS, que agora até já é menos de 50%, porque, como as transferências para os hospitais EPE já são mais de 50% do orçamento e o Governo nada nos diz sobre os hospitais EPE, só discutimos, alegremente, uma parte do orçamento e o Governo, depois, faz o que quer nos hospitais EPE.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aliás, é curioso que os senhores dão-se ao desplante, se me permitem dizer assim, de, nos dados que nos enviaram, incluírem informações sobre a produção dos hospitais EPE (aqui incluem o sector público administrativo e os hospitais EPE), mas já quanto ao orçamento propriamente dito não aparece nada, porque não querem que saibamos o que lá se passa efectivamente.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Exacto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Na verdade, este orçamento continua a apostar na transferência de custos para os utentes e continua a paralisar, por falta de investimento, o desenvolvimento e a recuperação do SNS.
O orçamento da saúde diminui, este ano, em percentagem do PIB, ao contrário do que vinha a acontecer nos últimos anos, e isto num ano em que o PIB se contraiu, o que é ainda mais significativa a perda de importância do orçamento da saúde no nosso país.
Não sabemos, em relação aos hospitais EPE, o que se passa com o capital social, com as despesas com pessoal, se aumentam ou se diminuem, com os medicamentos e os meios auxiliares de diagnóstico, e fazemos aqui um exercício sobre o resto do SNS.
Há pouco, a Sr.ª Ministra disse que há uma verba de 200 milhões de euros para o reforço do capital social para investimentos nos hospitais EPE. Pego, como exemplo, num hospital que visitei há pouco tempo, o hospital Amadora-Sintra, que tem em curso processos de investimento que envolvem também a criação do novo hospital de Sintra e que precisa da realização do seu capital social estatutário, que é de 76 milhões de euros, pois estão apenas realizados cerca de 14 milhões. Este é apenas um exemplo de entre os muitos que têm capital social incompleto. Ora, quando a Sr.ª Ministra nos vem dizer que há 200 milhões de euros para os capitais sociais já estamos a ver o que isto significa! Mas quero saber para que são os restantes 63 milhões de euros, porque na pág. 263 do Relatório refere-se um valor de 263 milhões de euros de reforço do capital social em entidades do Ministério da Saúde, do sector da saúde. Se a Sr.ª Ministra nos diz que são só 200 milhões, então gostaria de saber para que são os outros 63 milhões de euros.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Pode dizer-me a página, porque eu não percebi?