71 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

este aumento de 548 milhões de euros no Ministério da Saúde, não tinha lógica termos como referencial o crescimento da dotação para o SNS e, portanto, tínhamos de encontrar outro referencial. Pareceu-nos que o referencial adequado seria a taxa de inflação.

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Sr. Deputado, se me permite, peço-lhe que faça uma segunda leitura desse artigo, porque o que está dito em relação ao medicamento em meio ambulatório não está quantificado; logo, não há qualquer tipo de incoerência quanto ao quadro do SNS para que remetemos e que refere uma redução de despesa de 1%.
Quero ainda confirmar que o saldo do exercício que temos previsto inclui os hospitais EPE e, em relação à alienação de imóveis, o que está previsto no artigo que referiu tem de ser lido em conjugação com todos os números do artigo e não só com o número respectivo ao Ministério da Saúde, propriamente dito.
Portanto, o que está previsto é que, pela alienação, 50% da sua receita reverterá para os aumentos de capital dos EPE e, se reparar, no último número desse artigo diz-se que os restantes 50% também podem vir para o Ministçrio da Saõde,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se o Ministro das Finanças autorizar!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — » já não a título de aumentos de capital, mas a título de financeiramente de despesas de investimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também vi esse número.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Penso que, em termos genéricos, era isto que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Passamos agora à 2.ª ronda de perguntas, onde cada Grupo Parlamentar dispõe de 5 minutos e depois, numa outra ronda, cada Deputado poderá usar 2 minutos.
Quando faltar 1 minuto para esgotar o tempo informo os Srs. Deputados, mas peço-lhes que não ultrapassem muito o limite de tempo, além do aceitável.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, na sequência da minha intervenção de há pouco, quero dizer, especialmente ao Sr. Secretário de Estado, que, infelizmente, se verifica a falta de transparência, a falta de rigor e a escandalosa desorçamentação que este Governo tem feito na área da saúde. Infelizmente, não é uma apreciação minha, é uma apreciação da OCDE, é uma apreciação da Comissão Europeia e é uma apreciação reiterada do Tribunal de Contas. Isto é grave, Sr. Secretário de Estado! Como o senhor, há pouco, ficou baralhado e não percebeu as minhas perguntas, vou ser muito concisa, e o senhor agora até já tem o papelinho que eu mandei com as perguntas que eu gostava de ver respondidas, sendo que a sua própria formulação explica bem a omissão de elementos e de informações que esta Assembleia tem para poder apreciar, de uma forma global, aquilo que se passa no sector da saúde.
Qual é o montante das dívidas dos hospitais EPE à data de 31 de Dezembro de 2009? Lembro, Sr.
Secretário de Estado, que no relatório, de que há pouco soubemos, do Tribunal de Contas, relativamente a 2008, foram 2600 milhões de euros — os senhores são exímios em esconder dívida.
Qual é a dívida do SNS aos hospitais EPE, relativamente à componente variável dos contratos-programa, que, segundo soubemos, estão em dívida desde 2007? Qual é o fluxo financeiro ocorrido, origens e aplicações, através do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Sistema Nacional de Saúde? Reiteradamente, pedimos, por requerimento, a esse Ministério e, até agora, a vossa resposta tem sido zero, Sr. Secretário de Estado. Faça favor de nos responder.