75 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Sr. Secretário de Estado, faça as contas de quanto custa um doente numa unidade de cuidados intensivos e de quanto custa um doente em cuidados paliativos, sendo que não estou obcecada com os custos, estou, sim, obcecada com a qualidade, e aqui teria, de facto, eficiência: melhores resultados por menos recursos.
A Sr.ª Deputada Maria Helena Rebelo fez um discurso interessantíssimo, mas muito longe do que é a realidade, pois bastaria dizer que, em sete distritos do País, as pessoas continuam a não ter acesso a cuidados paliativos. Portanto, a estas pessoas não poderá ler esse seu discurso!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já só dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Ainda em relação à eficiência e à preocupação com o cidadão, gostava, de alguma forma, pedir ao Sr. Secretário de Estado que interviesse para que medidas plasmadas no orçamento tenham concretização na realidade. Por exemplo, desde ontem, no Hospital da Cova da Beira, que é uma EPE, o Estado vai passar a gastar mais com a distribuição dos opióides, porque o hospital, que os distribuía há 16 anos a um preço que era 30% mais barato do que nas farmácias de rua, neste momento, não autoriza que a unidade continue a distribuir estes medicamentos, o que acarreta mais prejuízo para os doentes e para o próprio Estado, que vai pagar mais na farmácia de rua.
Portanto, a partir de agora, os doentes têm de ir à farmácia de rua, deixando de acontecer uma experiência de unidose que era bem sucedida, com mais eficiência, como disse, e com melhores resultados. É estranho! Há 16 anos que a tutela permitia esta situação e o INFARMED a viabilizava — é estranho! Para concluir vou referir, muito rapidamente, dois aspectos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que abrevie. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Um deles tem a ver com a prestação de cuidados a crónicos na comunidade e com a enorme confusão que cartas de compromisso para as novas ECCI (equipas de cuidados continuados integrados) trazem em relação a acções paliativas, cuidados paliativos, rentabilização de recursos. Logo, as ECCI passam a ter de prestar, também, o que seria da função das equipas de suporte na comunidade.
É uma enorme confusão, continuamos sem conhecer um plano nacional de cuidados paliativos. Para quando este plano? Este plano trazer-nos-ia, seguramente, mais luz em relação ao destino das verbas.
Muito obrigado pela sua compreensão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas estava distraído, à espera da resposta da Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente: — Talvez não tenha dito antes, mas, nesta ronda, a resposta é conjunta.

O Sr. João Semedo (BE): — Sim, Sr. Presidente. Eu estava distraído.
Já percebemos que nem por escutas nem por tortura conseguiremos saber o valor da dívida do Serviço Nacional de Saúde!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — É tabu!

O Sr. João Semedo (BE): — É um tabu! É, de facto, uma «face oculta». Mas se ela é oculta, os números não são ocultos.
Há pouco, eu disse, e o Sr. Secretário de Estado estranhou — mas é o que está nos vossos documentos, se me permite a expressão — , que a despesa prevista em medicamentos vendidos nas farmácias é de 1200 milhões e a despesa, este ano, foi de 1500 milhões de euros.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Onde está isso?! Não encontramos!