72 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Como e quando é que o Ministério vai reembolsar os hospitais EPE dos montantes que estes aplicaram, por subscrição, no Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Sistema Nacional de Saúde, que se destinavam à realização de investimentos e que agora não têm esse dinheiro? Estamos a falar de quase 1000 milhões de euros. Quero saber quando é que o Ministério da Saúde vai fazer o pagamento destas verbas.
Gostava também de saber — e foi uma pergunta feita pela minha colega Dr.ª Clara Carneiro — se já está efectivamente lançado o concurso para a aquisição de software, que está prevista no orçamento do INFARMED, no valor de 10 milhões de euros. Gostávamos de ter informação detalhada sobre este concurso e o objectivo desta aquisição.
Por último, Sr.ª Ministra, gostava de me dirigir especificamente a si, no que diz respeito a esta questão dos hospitais de Lisboa e do Algarve. E isto porquê, Sr.ª Ministra? Porque o Sr. Secretário de Estado, segundo parece, já adoptou a técnica do Sr. Primeiro-Ministro, diferenciando a verdade da verdade formal. Para nós, PSD, só há uma: a verdade! Há pouco, o Sr. Secretário de Estado disse — e isto é muito grave, Sr.ª Ministra — , reafirmando-o, que não vai adjudicar qualquer concurso cujo preço se situe acima do custo público comparável, mas logo a seguir disse que vai rectificar, ou já rectificou, esse custo público comparável porque havia um erro! Sr.ª Ministra, isto é alterar as regras depois de o jogo estar jogado. A diferença entre o custo põblico comparado, a adjudicação e o valor do concorrente» Estamos a falar de 235 milhões de euros! Desculpe, isto é ar condicionado?! Sr.ª Ministra, espero que a senhora se desmarque deste assunto, porque só vejo prejuízos para o Estado e para o interesse público se isto for feito desta maneira. Nós não podemos tolerar e pedimos ao Tribunal de Contas para, desde já, acompanhar este processo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, que dispõe de pouco mais de 1 minuto.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Saúde, Sr.ª Ministra da Saúde, tendo em conta a gestão do recurso escasso que é este minuto de que disponho, vou colocar apenas uma questão, pedindo um comentário da Sr.ª Ministra.
No parecer que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez, relativamente ao Orçamento do Estado, no que se refere à área da saúde, refere, entre outras considerações, e passo a citar, que «Verificamse importantes diferenças de estimativas relativamente aos encargos plurianuais com as PPP, face à constante no Relatório do OE/2009 e à disponibilizada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças no 2.º semestre de 2009 (»)«.
Coloco apenas esta questão, tendo em conta a limitação de tempo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Helena Rebelo.

A Sr.ª Maria Helena Rebelo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é considerada a iniciativa mais inovadora da história do Serviço Nacional de Saúde pela sua base não hospitalar, como resultado de uma parceria no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Inovadora pela forma como se organiza e gere, através de moderna plataforma de referenciação; inovadora pela forma de financiamento; e inovadora, também, pela diversidade de oferta.
Existia uma grande lacuna, no que dizia respeito à assistência a doentes dependentes, quer após a alta hospitalar quer no domicílio, que, em determinadas fases ou circunstâncias, precisavam de cuidados mais específicos.
A Rede, constituída pelas instituições públicas e/ou privadas que prestam cuidados continuados tanto no local de residência do doente como em instalações próprias, vem ao encontro das necessidades resultantes do envelhecimento populacional a que urgia dar resposta. As diferentes tipologias dos serviços que constituem a Rede complementam os diferentes níveis de prestação de cuidados tradicionais e adequam a resposta às necessidades: para diferentes graus de dependência ou incapacidade, diferentes respostas.
Da parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social emerge um nível de cuidados transversal, integrando o apoio social e os cuidados de saúde, concretizado pelas equipas hospitalares domiciliárias e as unidades de internamento, tendo já sido assistidos mais de 44 000 utentes.