74 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Ora, sabendo que a política de saúde mental é uma das prioridades deste Governo e é mesmo uma das grandes novidades das políticas de saúde deste Ministério, gostaria de ser informado sobre o que está agendado para este ano de 2010.
Encontramos no orçamento um forte investimento ao nível das infra-estruturas da saúde primária e da rede hospitalar. No entanto, não encontramos qualquer referência ao novo hospital do Oeste-Sul, sendo que a construção deste novo hospital, que pretende substituir as infra-estruturas existentes e que já não têm espaço para crescer, foi objecto de contratualização em sede do programa de compensação ao Oeste pela relocalização do aeroporto da Ota pelo anterior governo do qual a Sr.ª Ministra fazia parte. Gostaria, pois, de saber em que situação está este assunto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, de facto, tinha aqui a sua inscrição, mas pensei que fosse para mais tarde, para as perguntas em que cada Deputado dispõe de 2 minutos.
Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, passando agora por cima da fase dos cumprimentos, vou directa ao que gostaria de falar no tempo de que disponho.
Os aspectos que eu gostaria de ver abordados prendem-se com a prestação de cuidados a pessoas com doenças crónicas e, obviamente, doenças terminais. Nesta medida, sinalizamos, como, aliás, já aqui foi falado, as boas intenções e algumas directivas, vagas, em meu entender, e com menor capacidade de, depois, monitorizarmos o que possa vir a acontecer. Mas saudamos que se fale, neste Orçamento do Estado, do que se quer fazer com a Rede Nacional de Cuidados Continuados e do que se possa vir a querer fazer com os cuidados paliativos.
De qualquer forma, há algumas matérias para as quais gostaria de chamar a atenção, para passar depois às questões, propriamente ditas. É verdade que a área da Rede Nacional de Cuidados Continuados depende directamente de verbas dos jogos, que estão a diminuir (como já aqui foi dito), e, mais, verbas que estão a ser pulverizadas por diferentes áreas, nomeadamente para a área da saúde mental, como disse o Sr. Deputado que me precedeu. Ora, estas verbas não são elásticas, estão a diminuir e até nem sabemos onde foram gastas! E é uma entidade de inquestionável credibilidade — o Tribunal de Contas — que chama a atenção para isto.
Portanto, neste contexto, de verbas que existem mas estão a diminuir e a ser pulverizadas, preocupa-nos, de facto, o que vai acontecer em termos da Rede, na medida em que, como o Sr. Secretário de Estado também disse (e subscrevo inteiramente), é preciso ir para além dos números. Não nos podem atirar com números para, talvez a pretexto de alguns que desconhecem o terreno, nos levar a pensar que as coisas vão agora mudar.
Passo agora aos aspectos concretos.
Em relação à Rede Nacional de Cuidados Continuados, é verdade que se fala — infelizmente, é do que se fala sempre — de camas e de duplicar camas. Não existe concretização específica quanto às equipas na comunidade, e já voltarei a este tema. Fala-se de camas, não se fala de recursos humanos, que são aqueles que permitem dar a efectiva qualidade às pessoas doentes, que são as que mais nos preocupam.
Portanto, com este orçamento continuamos sem saber se, de facto, as verbas vão ser gastas com equipamentos ou com recursos humanos e de que maneira. Ou seja, não vale a pena continuarmos a falar só de camas e a usar esses números para fingir que se investe nesta área.
Mais: na área dos cuidados paliativos, que é a área de menor investimento, continuamos a encontrar neste orçamento processos de intenção. O Sr. Secretário de Estado já disse, e nós reiteramos, que há vários problemas de eficiência que têm de ser corrigidos. Ora, uma vez que este Governo está tão preocupado com a eficiência, como nós estamos, e com as verbas que o Estado gasta, pergunto: o que vai acontecer com os novos hospitais que estão em construção? Faço a pergunta porque não existe qualquer alusão a se haverá, ou não, orçamentação para equipas específicas de cuidados paliativos, e isto porque os doentes com necessidades de cuidados paliativos continuarão a existir nestes hospitais de agudos. Por exemplo, num hospital distrital, neste fim de ano, a unidade de cuidados intensivos estava cheia com doentes com necessidades de cuidados paliativos.