78 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Foi referido que a elevação da qualificação dos profissionais de saúde é uma mais-valia, e sem dúvida que o é, mas essa maior qualificação, do nosso ponto de vista, tem de ser acompanhada também de uma valorização remuneratória desses profissionais.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, dispõe de 1 minuto para terminar a sua intervenção.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou tentar cumprir o tempo, Sr. Presidente.
Coloco aqui, muito concretamente, a questão dos enfermeiros. A proposta apresentada pelo Ministério da Saúde é bastante discriminatória, pois nem sequer os equipara aos restantes licenciados das carreiras especiais.

O Sr. Luís Gonelha (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Uma outra questão tem a ver com a precariedade no Serviço Nacional de Saúde quanto a um conjunto de profissionais, quer médicos quer enfermeiros — atingindo, no caso dos médicos, já 8% — , que não só não estimula e cria instabilidade entre os profissionais como também deteriora esse mesmo Serviço Nacional de Saúde.
A falta de meios humanos é uma questão que tem sido recorrentemente colocada, que tem sido uma preocupação das populações e também uma preocupação nossa e à qual não sido dada resposta pelo Governo. São vários os serviços de saúde que não estão dotados do pessoal adequado para a prestação desses mesmos serviços — e não estou a falar só de médicos, estou a falar de enfermeiros e de restantes técnicos — porém, mais uma vez, esta lei de Orçamento do Estado coloca a orientação de que por cada dois funcionários que saem só entre um. Aliás, acrescenta ainda a cativação de 1,5% das remunerações para garantir exactamente o cumprimento desta mesma norma, associado a que a despesa com o pessoal que entra não pode ser superior à despesa com o pessoal que sai.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de abreviar a sua intervenção.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou abreviar, Sr. Presidente.
Para terminar, quero dizer que isto cria, naturalmente, graves constrangimentos. O Orçamento do Estado não dá resposta à necessidade de alargar e reforçar os meios humanos no Serviço Nacional de Saúde. Mais ainda: como é que o Governo prevê e coloca como uma prioridade no seu relatório o alargamento das unidades de saúde familiar e o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados sem a dotação para esses mesmos funcionários? Uma última questão, mesmo para terminar, tem a ver com o hospital do Seixal, uma vez que nem no Orçamento do Estado nem no PIDDAC, em lado nenhum, aparece qualquer referência a esse mesmo hospital.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O concurso foi aberto através do Hospital Garcia de Orta. Não conseguimos compreender de que forma está prevista a verba necessária para que esse concurso e a construção do hospital tenham andamento.
Sr. Presidente, peço desculpa pela demora.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda nesta segunda ronda, tenho um conjunto de inscrições para perguntas de 2 minutos. Vou dar a palavra seguindo a regra da rotatividade.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.

O Sr. Luís Gonelha (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, do debate até agora formulado fico com a perfeita convicção de que este orçamento da saúde é um orçamento equilibrado, pois à direita entendem que andamos a gastar de mais e à esquerda entendem que andamos a gastar de menos.