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80 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Portanto, agora, em Macedo de Cavaleiros e Mirandela, o senhor não tem nada! E as pessoas têm de ir para Bragança ou Vila Real. Estou a falar-lhe dos sítios recônditos do País, Sr. Secretário de Estado! Onde é que estão as viaturas SIV?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que abrevie, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
O Sr. Secretário de Estado disse-me que tem 28 SIV. Não tem! Tem 27. E estavam prometidas 14»

Risos do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Não se ria, Sr. Secretário de Estado! Como dizia, estavam prometidas 14, até ao final de 2009. E, se quiser, dou-lhe o papel com os sítios para onde elas estão prometidas. Portanto, faltam 14, Sr. Secretário de Estado! É disto que estou a falar.
Mas meteu mais de 400 TAE (técnicos de ambulância de emergência) para substituir os enfermeiros.

Protestos do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Ó Sr. Secretário de Estado, se lhe faltam 53 enfermeiros para as que existem e 84 para as que vão existir, como é que o Sr. Secretário de Estado vem dizer uma coisa destas?!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — E, depois, está a pagar-lhes o dobro, em horas extraordinárias, do que paga ao pessoal que tem no INEM.
Sr. Secretário de Estado, isto são números, isto é irrefutável! Ou, então, os vossos documentos estão incorrectos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, espero ter ainda oportunidade, na última ronda, de voltar a fazer algumas perguntas que fiz na primeira ronda e para as quais não obtive resposta.
Mas, Sr.ª Ministra e Sr. Secretário de Estado, vou fazer mais duas perguntas muito concretas, às quais peço o favor de responderem.
A primeira pergunta diz respeito às misericórdias. No relatório do Orçamento do Estado para 2010, os senhores dizem - e esta será, porventura, uma das promessas com as quais concordamos, não concordamos é que os senhores sejam tão vagos e tão gongóricos - que «A acção do Governo continuará a orientar-se no sentido da modernização (») do SNS, num quadro de sustentabilidade financeira»« (ainda não conseguimos foi perceber como ç que os senhores vão garantir essa sustentabilidade) «» e de cooperação com os sectores social, cooperativo e privado».
A Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado sabem que foi objecto de discussões a contratualização de cirurgias com as misericórdias. Mais recentemente, após um processo atribulado de concordâncias e de discordâncias, por parte quer do gabinete ministerial quer da bancada socialista, foi discutido, em sede de Plenário, um projecto de resolução do CDS, que visava recomendar ao Governo a contratualização, nos termos em que tinha sido, aliás, falado, de mais 40 000 cirurgias, nas áreas de ortopedia, urologia, oftalmologia e cirurgia vascular, com as misericórdias. Mas, pasme-se, apesar de, quer a Sr.ª Ministra, quer o Sr. Secretário de Estado, quer até alguns Deputados do Partido Socialista, terem manifestado a sua concordância com o princípio, essa proposta acabou por ser rejeitada! Na mesma altura — curiosamente, na véspera — da discussão desse projecto de resolução em Plenário, a Sr.ª Ministra emitiu um comunicado dizendo que, até dia 31 de Março deste ano, iria celebrar esse protocolo com as misericórdias.