84 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

compromissos assumidos e não cumpridos pelo Governo e, para não me alongar, destaco apenas alguns exemplos, como o de Corroios, Baixa da Banheira, Alhos Vedros, Costa de Caparica, Azeitão, etc.
Sr.ª Ministra, o que queremos dizer é que não se pode aceitar que o esbanjamento dos negócios com privados e com parcerias político-privadas tenha como reverso da medalha este resultado e que se corte neste investimento fundamental dos cuidados primários de saúde.
Em segundo lugar, sobre a rede de cuidados hospitalares também nesta região, tendo em conta, no médio prazo, o desenvolvimento em termos territoriais da zona Montijo/Alcochete — ainda nesta semana o Sr.
Ministro dos Transportes veio cá dizer que avançará o projecto do novo aeroporto e outro tipo de infraestruturas que vão colocar o centro de gravidade naquela zona, portanto, uma exigência maior em termos de cuidados hospitalares — , gostava de perguntar à Sr.ª Ministra qual é a perspectiva que o Governo tem para a construção do hospital Montijo/Alcochete. Isto porque o PS em Alcochete diz que sim, no Montijo diz que não.
Gostava de saber o que diz o Governo, porque não temos dúvidas de que essa questão vai colocar-se.
Por outro lado, para quando a maternidade do hospital litoral alentejano, questão que continuamos a colocar como condição para o desenvolvimento futuro e para a qualidade de vida das populações? Penso que a Sr.ª Ministra estará sensível a esta questão, até pela sua experiência.
Terceiro ponto: a gravíssima falta de médicos e enfermeiros. Quer no Garcia de Horta quer em agrupamentos dos centros de saúde, a solução tem sido o outsourcing e não se resolve o problema de fundo.
Esta questão de contratar empresas para fornecer mçdicos quando não se resolve a questão de fundo» O exemplo do agrupamento Seixal/Sesimbra, que visitámos há pouco tempo, é um caso flagrante.
Finalmente, Sr. Presidente»

O Sr. Presidente: — Seja breve, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sobre a situação intrigante do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Almada, agora Centro de Respostas Integradas, a primeira vez que apareceu no PIDDAC, há muitos anos, chamava-se CAT, agora é o CRI Almada. Isto aparece há anos e anos no PIDDAC, continua sem concretização e eu gostaria de perguntar á Sr.ª Ministra, como nalguns clubes se pergunta, se este ano ç vai ser!»

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Santos.

A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, sabemos todos que a luta pela sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde se faz com diversos instrumentos. Mas sabemos também que não será possível ter resultados a médio e a longo prazos se não se apostar em medidas preventivas e na promoção de hábitos de vida saudáveis.
O Programa deste Governo prevê como uma das principais medidas na área da saúde a forte dinamização da promoção de saúde, apontando como uma das prioridades a dinamização de medidas contra o excesso de peso e obesidade, em particular nos mais jovens, em que a escola é apresentada como a grande promotora de saúde, até pelo papel que desempenha no processo de aquisição de hábitos de vida saudáveis. Está, inclusivamente, previsto o desenvolvimento de um projecto que assenta no diagnóstico das necessidades da população escolar e garanta um conjunto de actividades complementares ao currículo escolar que incidam na promoção de estilos de vida activos e saudáveis, com atenção particular no desenvolvimento do desporto escolar.
A questão que gostaria de colocar é sobre o que tem feito ou o que pretende fazer o Ministério da Saúde nesta matéria, não só no que diz respeito aos mais jovens mas em relação à população em geral e, no caso dos mais jovens, de que forma se prevê realizar a articulação com o Ministério da Educação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, queria colocar uma questão que tem a ver com a construção do novo hospital em Évora.