89 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, vou tentar responder às questões que dizem respeito mais às áreas que tutelo.
Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, acompanho as suas preocupações em matéria da necessidade de qualificar os profissionais que intervêm nas áreas que têm a ver com os cuidados continuados e paliativos.
Julgo que é isso que está a ser feito.
Apesar de tudo, não posso acompanhar o seu diagnóstico catastrofista de que nos limitamos a fingir que se investe nesta área. Penso que essa é uma frase muito injusta e muito exagerada, porque é absolutamente evidente o esforço que todo o País tem feito, até porque a construção da rede de cuidados continuados é um esforço conjunto entre o Estado e múltiplas organizações, quer do terceiro sector, quer, em alguns casos mesmo, do sector privado, e tem havido uma evolução muito significativa.
Claro que esta evolução também põe a nu outras necessidades de forma clara, necessidades que já existiam anteriormente e que manifestamente não estavam satisfeitas.
A preocupação que temos na área dos cuidados de saúde primários é a de não fazer uma pulverização das equipas. Ao mesmo tempo, tem de garantir algum nível de especialização dos profissionais, de forma a que o trabalho possa ser feito com a melhor qualidade possível, mas não faz muito sentido ter uma multiplicidade de equipas que a certa altura abordem uma pessoa em concreto de forma desintegrada e não de forma holística e global. Penso que partilhamos essa preocupação.
A ideia é a de que as carteiras de serviços das unidades de cuidados da comunidade incluam a componente que diz respeito aos cuidados comunitários integrados e, nalguns casos, também os cuidados paliativos, sendo necessário ver de que forma é que se assegura a correcta formação dos profissionais.
Não vejo que seja necessário haver equipas diferentes a intervir sobre a mesma comunidade. Penso que as equipas têm de ter um conjunto de habilitações e de capacidades técnicas que as tornem capazes de fazer uma intervenção de modo integrado.
Sr.ª Deputada Paula Santos, no que diz respeito à área da toxicodependência, devo dizer-lhe que já valeu a pena — por muitas razões, mas também por esta — vir ao Parlamento, hoje, para ouvir o PCP elogiar uma área de actividade do Governo.
Fiquei particularmente satisfeito, penso que é um elogio merecido e, como não foi feito por nós, aproveito para realçar que todos os dados de estudos, nacionais e internacionais, mais recentes no nosso país revelam que há uma diminuição do consumo de drogas ilícitas entre os mais jovens, quer no 3.º ciclo do ensino básico, quer no ensino secundário, e o número de toxicodependentes em tratamento é o maior de sempre; há mais de 35 000 toxicodependentes em tratamento e, destes, 55% estão a exercer uma actividade profissional. Este é um número absolutamente importante pelo impacto dramático que esta doença tem junto das famílias, da sociedade e das pessoas atingidas.
Os resultados são muito positivos e estou também de acordo que não podemos prestar menos atenção a esta matéria, sob pena de os problemas poderem acontecer, uma vez mais. É absolutamente evidente que o principal motivo desta alteração foi a decisão política tomada por um governo socialista, há 10 anos, de descriminalizar o consumo das drogas, acabando com uma situação absolutamente intolerável de dizermos que um toxicodependente era um doente e que a toxicodependência era um crime.
Reforçaremos sempre a nossa linha de combater a toxicodependência e não os toxicodependentes, pois esses precisam de ser tratados e acompanhados e não combatidos.
Em matéria de orçamento, estou em condições de dizer que o orçamento do IDT é aquele de que o IDT necessita. Aliás, o IDT teve, nos dois últimos anos, um significativo aumento das verbas alocadas à sua actividade. Estou completamente tranquilo nessa matéria. O que temos de ter no IDT, como em toda a área da gestão pública, é um grande rigor no gasto público neste domínio, mas teremos todos os recursos necessários para que o IDT funcione.
Aproveito para responder ao Sr. Deputado Bruno Dias, que julgo ter falado no problema na construção do CRE de Almada, para lhe dizer que peço desculpa por não termos feito qualquer cerimónia pública, noticiada nos jornais, de lançamento da primeira pedra, mas o CRE de Almada está em construção na cerca do antigo serviço de luta antituberculose (SLAT) de Almada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, não era esse o projecto!