91 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

que é particularmente é visível em alguns municípios deste distrito e os cidadãos sentem-no com toda a clareza.
Sr. Deputado Serpa Oliva, em relação à saúde de médicos, devo dizer que o comentário que diz foi apenas no sentido de dizer que não pode haver qualquer sistema legal que crie uma situação diferente para os médicos em relação à sua situação contratual com a Administração Pública. Seria uma coisa absolutamente espúria propor que, uma espécie de sovietização do regime, proibíssemos os médicos que querem verdadeiramente rescindir os contratos com o Estado de saírem.
Mas como, se percebi a sua intervenção, o Sr. Deputado defende que não deve haver empresarialização do sector público administrativo, o que, para posição do CDS-PP é absolutamente extraordinária, acredito também ter entendido mal a questão que diz respeito à saída dos médicos.
Sr. Deputado João Oliveira, uma nota sobre Évora, porque a Sr.ª Ministra já respondeu quanto ao hospital.
Notei que o Sr. Deputado resolveu não referir, provavelmente por não ter tempo para o fazer, que, em Évora, renovámos profundamente todas as instalações dos cuidados de saúde primários. Instalámos quatro USF e fizemos com que, ao longo da última legislatura, todos os cidadãos do concelho de Évora passassem a ter médico de família.
Verifico que isso são aquisições menores, do seu ponto de vista. Enfim, percebo que sejam aquisições menores, mas não posso deixar de as referir, porque essa é uma das coisas que temos orgulho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Um dia, com mais tempo, falamos disso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Foi uma mudança que fizemos em muitos sítios do País e também na cidade de Évora, em relação ao atendimento dos cuidados de saúde primários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece que isso não é bem assim!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Por último, Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, o que aconteceu em relação às especialidades que referiu no hospital de Braga foi que elas não estavam inscritas no caderno de encargos que dizia respeito ao hospital, porque elas, embora existindo e tendo doentes, nunca tinham sido objecto de uma decisão formal no sentido da sua criação. O caderno de encargos previa apenas a continuação, até ao novo hospital, das especialidades que estavam formalmente criadas no actual hospital.
Fizemos um acordo interpretativo com o grupo gestor do hospital que permite que o atendimento desses doentes seja feito num contexto da medicina interna e, como se sabem, qualquer uma dessas quatro especialidades — infecciologia, imunoalergologia, reumatologia e nefrologia — são subespecialidades da Medicina Interna e estamos absolutamente seguros da solidez jurídica e técnico-científica desta interpretação, que resolverá o problema efectivamente existente de garantir o acesso dos cidadãos às consultas dessas especialidades no Hospital de Braga, até à entrada em vigor do novo hospital, porque aí o problema já não se coloca, pois já é objecto dessa contratação.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me permitem, gostava de dar mais alguns esclarecimentos, começando pelo Sr. Deputado João Semedo, no que se refere à quota dos genéricos.
Encerrámos o mês de Janeiro como uma quota, em termos de valor, de 19,38% e, em termos de embalagens, de 17,35%; o valor, em 2008, foi, respectivamente, de 18,56% e de 13,63%. Portanto, em relação ao mês homólogo de 2009, há aqui um crescimento dos genéricos de cerca de três pontos percentuais, tanto em termos de valor como em termos de volume.
Depois, se me permite também, gostava de chamar a atenção de que há aqui um outro valor que entendo que é relevante, porque, de alguma forma, é um número histórico: no final de Janeiro, ultrapassámos a barreira dos 32,5% de genéricos num mercado que é concorrencial, pois, como sabem, os genéricos não estão na globalidade do mercado dos medicamentos. O valor de 32,72% que ocorreu em Janeiro compara, por exemplo, com um valor abaixo de 20% que existia quando o XVII Governo tomou posse, ou seja, em 2005.