96 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Sr.ª Ministra, neste final de debate, eu gostaria de dizer que, estando a falar de orçamento, naturalmente que implícita a este orçamento está a qualidade, que eu sei que a preocupa e que terá de ter uma sustentação ou, pelo menos, ser um objectivo neste orçamento.
Ora, o que constatamos, quando falamos e quando andamos por aí, é que há um descontentamento a nível de recursos humanos na saúde e os recursos humanos são os grandes feitores da qualidade, não só dos actos mas da qualidade com que esses actos são praticados.
Assim, o que pergunto à Sr.ª Ministra, que acaba de dizer que teve grande preocupação com as carreiras dos técnicos de saúde, concretamente com as carreiras médicas, é se tem noção e se sabe que as carreiras médicas não estão a ser cumpridas, que não há um cumprimento hierárquico das carreiras médicas nos hospitais.
Os médicos chegam ao seu posto máximo — que é, como sabe, o de chefe de serviço — e chegados a esse topo máximo da qualidade, que, como sabe, tem uma série de pressupostos e de concursos até lá se chegar, não são reconhecidos, porque há uma inversão hierárquica.
De facto, há médicos reformados em hospitais EPE que estão em direcções clínicas e que estão, ao mesmo tempo, em direcções de departamentos, acumulando funções; há hospitais EPE que fazem concursos internos para médicos de carreira hospitalar para progressão dentro desse concurso interno e que sobem um grau, mas na carreira interna desse hospital; há, assim, uma subversão e não há um reconhecimento para com esses médicos que chegaram ao topo da carreira.
Esta inversão nas carreiras médicas — e a Sr.ª Ministra sabê-lo-á, porque é médica hospitalar, e nós, que somos do mesmo estrato etário, acompanhamos médicos desta idade e em todos os sítios e todos com quantos falo verifico isso — faz com que uns se vão embora, a grande maioria fugiu para outros hospitais, e os que ficam não vêem reconhecido todo o seu trabalho e o seu percurso.
Por exemplo, fiquei perplexa quando vi a notícia do que se passou agora no Hospital de Cascais. O Hospital de Cascais é um hospital de substituição e o que acontece é que quatro médicos que pertenciam à carreira médica hospitalar do Hospital de Cascais vão agora ter de rescindir o seu contrato com a função pública para fazerem um contrato com essa empresa de outsourcing que está a fazer as análises clínicas» Portanto, isto ç um convite a» Dizia há pouco o Sr. Secretário de Estado, respondendo a um Sr. Deputado, que é espúrio obrigar os médicos a ficar, e eu pergunto se é espúrio obrigar os médicos a sair. É porque estes médicos — e eu não sei, não os conheço, que idades têm — se tiverem a nossa idade, obviamente que não vão rescindir o contrato com o Estado para fazerem um contrato privado com uma empresa de outsourcing, porque perdem toda a sua reforma.
Portanto, pergunto: é espúrio obrigá-los a sair de um hospital de substituição? Não ficou assegurada essa passagem dos médicos?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Defensor de Moura.

O Sr. Defensor de Moura (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, nestes quatro meses em que regressei à Assembleia da República tenho ouvido repetidamente os partidos da oposição dizerem que a maioria absoluta do PS, no mandato anterior, tratou muito mal a oposição pelo seu autoritarismo e até pela dita ferocidade do Sr. PrimeiroMinistro.
Acho que a maioria absoluta da Assembleia da República não está a dar muito melhor exemplo. Aliás, eu penso que nem o sorriso do Sr. Secretário de Estado, nem a doçura do discurso da Sr.ª Ministra conseguem neutralizar a acidez das intervenções das oposições, que ultrapassam, em muito, o que pode ser um diálogo construtivo para melhorarmos este Orçamento do Estado.
Penso que em vez de distribuir cafés talvez fosse melhor distribuir umas doses de gel antiácido para ver se diminuímos esta acidez e ver se conseguimos ter uma conversa construtiva aqui neste Parlamento»!

Risos do PS.