92 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

Sr. Deputado, em relação ao mapa que fez o favor de nos fazer chegar, devo dizer que não se trata de um mapa global do Ministério da Saúde ou do SNS, é um mapa que tem a ver com os Serviços e Fundos Autónomos, e o valor que referiu de 1226,7 milhões de euros também não inclui a totalidade dos produtos vendidos nas farmácias, porque, desde logo, tem aqui outra rubrica de Produtos Farmacêuticos, que são mais 223 milhões de euros.
De qualquer forma, aquilo que, do meu ponto de vista, é relevante é reafirmar os números que constam dos quadros 2 e 3 que fizemos chegar a esta Assembleia, que estão de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado e vão no sentido de que encerrámos o ano de 2009 com cerca de 1585 milhões de euros de produtos vendidos nas farmácias e prevemos, para 2010, um valor de 1569,7 milhões de euros — portanto, a tal redução de um ponto percentual de que falávamos.
O Sr. Deputado diz que há aqui um fantasma, uma grande incógnita, em relação ao valor da dívida. Sr. Deputado, falamos em termos de prazo médio de pagamento, que, em termos de gestão, é o valor mais significativo e é também aquele que mais diz respeito aos fornecedores e às suas preocupações legítimas.
De resto, Sr. Deputado, nada há aqui a esconder, o valor das compras e dos fornecimentos em termos dos EPE é superior a 2500 milhões de euros. E, portanto, tendo em conta que o prazo médio de pagamento, conforme lhe referi, ronda os 127 dias, os valores são estes, é este o referencial.
Por outro lado, estamos também a falar, em termos dos EPE, de entidades verdadeiramente empresariais que não fecharam as contas, como é óbvio e normal. À partida, teremos assembleias-gerais em Março, portanto não há valores fechados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Gostava de saber como fazem o Orçamento!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Aproveito também para comentar, se me permitem, as questões levantadas pela Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas em relação ao Tribunal de Contas, porque entendo que se há aspecto relevante no último relatório do Tribunal de Contas relativamente à execução orçamental do SNS em 2008 é o facto de o Tribunal reconhecer que o Ministério da Saúde acolheu a grande maioria das recomendações feitas. E não foi só no ano anterior, também foi nos vários anos anteriores. Mas diria que, finalmente, em 2008, foi possível acolher uma boa parte dessas medidas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Responda às perguntas!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — E também lhe posso repetir aquilo que o Ministério da Saúde disse no contraditório que enviou para o Tribunal de Contas, que foi que estamos muito motivados para acelerar o processo de encerramento das contas do SNS. O nosso objectivo este ano é, de facto, ter esse trabalho concluído até ao final do 1.º semestre. Penso que concordará comigo que será um grande avanço em relação àquilo que sempre aconteceu no SNS.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada pergunta qual é a dívida do SNS aos hospitais EPE relativa à componente variável dos contratos-programa. Sr.ª Deputada, os hospitais EPE recebem por duodécimos, portanto todos os meses, e recebem o correspondente a 85% a 90% daquilo que está no respectivo contrato-programa; depois, há um acerto de contas, de acordo com a produção enviada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — É disso que estou a falar!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — É disse que está a falar? Muito bem.
Então, a informação que gostava de lhe dar e que, eventualmente, contraria aquela que tem, é que não há qualquer pagamento a fazer até 2007. Ou seja, todas as contas que havia para fazer com os hospitais até 2007 estão feitas e encerradas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — E de 2007 para cá?