94 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dizia eu que, já no final do ano passado, foi possível canalizar 70 milhões de euros do Tesouro para aumentos de capital dos hospitais EPE e este ano garantimos também, desde já e independentemente de outras operações que surjam, que 200 milhões de euros saiam do Tesouro para os hospitais EPE.
Uma questão que é bastante criticada pelo CDS-PP é a dos aumentos de capital, mas, para além de tudo aquilo que invocaram, também há uma componente de 200 milhões de euros que, de facto, é para a saúde.
Pergunta ainda a Sr.ª Deputada se existe concurso para aquisição do software previsto no orçamento do INFARMED, no valor de 10 milhões de euros. Sr.ª Deputada, a informação mais detalhada que tenho — eventualmente, poderei obter mais pormenores, que terei todo o gosto em enviar-lhe — é que a verba de 10 milhões está relacionada com a aquisição de bens de capital e, basicamente, tem a ver com quatro componentes.
A primeira tem a ver com a recuperação de edifícios; a segunda tem a ver com equipamento e material informático, nomeadamente a renovação do parque informático, um data center, a construção de um portal das farmácias, software diverso e diversas licenças. Estamos a falar não de um projecto mas de 37 projectos, cuja relação, obviamente, terei todo o gosto em lhe fazer chegar às mãos.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Isso era bom!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, não sei se»

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, pode continuar, porque penso que estão criadas as condições para o ouvir. São permitidos os à partes, desde que não impeçam as suas respostas.

Protestos do PS.

Fava favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — A terceira componente desta verba de investimento é a que se relaciona com o equipamento de laboratório, de controlo e comprovação da qualidade de medicamentos e de dispositivos médicos. Como referi na primeira intervenção, trata-se de uma competência e de uma preocupação não diria novas mas, pelo menos, reforçadas por parte do INFARMED a questão dos dispositivos médicos.
Por último, a quarta componente são os equipamentos de vigilância e de segurança das instalações e dos equipamentos de informação.
Depois, há aqui uma outra questão que se prende com as parcerias público-privadas.
Sr.ª Deputada, de facto, não tive oportunidade de lhe dar uma resposta cabal na primeira parte e, por isso, quero começar por lhe dizer o seguinte: não me parece de todo justa a crítica à segunda vaga das parcerias público-privadas, desde logo porque o que, de alguma forma, criou aqui entropias no processo foi o facto de a primeira vaga ter sido mal compreendida por todas as partes, desde logo, se quiser, pelo Banco Europeu de Investimento e pelos mercados, porque se tratou de concursos que foram formatados de uma forma muito pouco ortodoxa, face àquilo que são as PPP a nível internacional. E, como compreende, há players internacionais que, quando os procedimentos se alteram de forma muito significativa, criam, depois, dificuldades na concorrência.
Por outro lado, como a Sr.ª Deputada disse na primeira intervenção — e eu confirmo — , a grande diferença entre as propostas de todos concorrentes e o custo público comparado tem a ver com os custos de financiamento. Este item dos custos de financiamento, feliz ou infelizmente, não está relacionado nem com as parcerias da saúde nem sequer com as parcerias em Portugal, é um problema que existe a nível internacional e que decorre da actual conjuntura dos mercados financeiros. E, obviamente, toda a gente compreenderá que, no final de 2009, a situação é completamente distinta da que existia no início de 2007, razão pela qual os governos francês, inglês e outros»

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Mas porquê? Porque é que vai fazer assim?