Debates Parlamentares - Diário 006, p. 95 (2010-02-19)

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95 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Deputada, como lhe digo, a questão, feliz ou infelizmente, não é um problema só de Portugal, mas estamos a resolvê-lo e a enquadrá-lo de acordo com aquilo que são as boas práticas internacionais.
Já agora, gostava de lhe recordar que o diploma das PPP é um diploma da paternidade do actual Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta parte é verdade!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Quando não há argumentos»!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — As regras das PPP foram definidas pelo governo em que V. Ex.ª participou e nós temos de nos enquadrar com a lei existente.

Protestos da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas deixe o Sr. Secretário de Estado concluir as suas respostas. Depois, se houver alguma interpelação, dar-lhe-ei a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Tentando novamente sintetizar, Sr.ª Deputada, diria que mais de ¾ da diferença entre as propostas dos concorrentes e o CPC decorrem dos custos de financiamento. Como compreenderá, quanto à suspeição que levantou e a afirmação que fez em relação ao Tribunal de Contas, estamos muito confortáveis com o processo.
Quero acreditar que, para o bem e para o mal, a revisão que se faça no CPC não invalida aqueles 30% de que falou, de diferencial entre as propostas dos concorrentes e o CPC, mas, como lhe digo, estamos muito confortáveis com a posição do Tribunal de Contas e tudo faremos de acordo com a legalidade — aliás, ao contrário do que a Sr.ª Deputada sugeria, não estamos aqui para mudar a lei e, assim, podermos adjudicar de acordo com as nossas conveniências! Estamos aqui, sim, apesar de tudo, disponíveis para aplicar a lei que os senhores aprovaram.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, para uma interpelação.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, como foi a terceira vez que questionei a Sr.ª Ministra da Saúde sobre o assunto sem obter resposta ou esclarecimento, tenho de concluir que se tratou de uma fraude política montada pelo Ministério da Saúde no «vale tudo» do Governo PS na compra de votos.

Protestos do PS.

Peço, então, ao Sr. Presidente que entregue à Sr.ª Ministra estes recortes de jornais onde estão três fotografias do Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro, numa delas de pá na mão a atirar demagogia aos eleitores, para que, em próxima oportunidade, seja possível esclarecer este problema.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas tinha tambçm pedido a palavra»

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à conclusão do debate com uma terceira ronda de perguntas em que cada grupo parlamentar pode usar da palavra por três minutos, sendo que, em primeiro lugar, terá a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

95 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Deputada, como lhe digo, a questão, feliz ou infelizmente, não é um problema só de Portugal, mas estamos a resolvê-lo e a enquadrá-lo de acordo com aquilo que são as boas práticas internacionais.
Já agora, gostava de lhe recordar que o diploma das PPP é um diploma da paternidade do actual Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta parte é verdade!A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Quando não há argumentos»!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — As regras das PPP foram definidas pelo governo em que V. Ex.ª participou e nós temos de nos enquadrar com a lei existente.Protestos da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas deixe o Sr. Secretário de Estado concluir as suas respostas. Depois, se houver alguma interpelação, dar-lhe-ei a palavra.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Tentando novamente sintetizar, Sr.ª Deputada, diria que mais de ¾ da diferença entre as propostas dos concorrentes e o CPC decorrem dos custos de financiamento. Como compreenderá, quanto à suspeição que levantou e a afirmação que fez em relação ao Tribunal de Contas, estamos muito confortáveis com o processo.
Quero acreditar que, para o bem e para o mal, a revisão que se faça no CPC não invalida aqueles 30% de que falou, de diferencial entre as propostas dos concorrentes e o CPC, mas, como lhe digo, estamos muito confortáveis com a posição do Tribunal de Contas e tudo faremos de acordo com a legalidade — aliás, ao contrário do que a Sr.ª Deputada sugeria, não estamos aqui para mudar a lei e, assim, podermos adjudicar de acordo com as nossas conveniências! Estamos aqui, sim, apesar de tudo, disponíveis para aplicar a lei que os senhores aprovaram.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, para uma interpelação.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, como foi a terceira vez que questionei a Sr.ª Ministra da Saúde sobre o assunto sem obter resposta ou esclarecimento, tenho de concluir que se tratou de uma fraude política montada pelo Ministério da Saúde no «vale tudo» do Governo PS na compra de votos.Protestos do PS.Peço, então, ao Sr. Presidente que entregue à Sr.ª Ministra estes recortes de jornais onde estão três fotografias do Sr. Secretário de Estado Manuel Pizarro, numa delas de pá na mão a atirar demagogia aos eleitores, para que, em próxima oportunidade, seja possível esclarecer este problema.O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas tinha tambçm pedido a palavra»A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à conclusão do debate com uma terceira ronda de perguntas em que cada grupo parlamentar pode usar da palavra por três minutos, sendo que, em primeiro lugar, terá a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

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