100 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

obrigação de ficar com os profissionais nas condições de trabalho e remuneração que eles tinham». O que aconteceu foi que aquela entidade quis diminuir os salários daqueles médicos da patologia clínica e, como eles não aceitaram, a Sr.ª Ministra, agora, vai encontrar uma solução noutra unidade do Serviço Nacional de Saúde. Isto é: a entidade privada não está obrigada, de facto, a receber os profissionais nas condições que eles tinham, pelo que exige baixar-lhes o salário! E, como as pessoas, legitimamente, não querem o seu salário mais baixo, então, a Sr.ª Ministra vai resolver o problema não das pessoas mas da entidade privada que quer profissionais a custo mais baixo.
Finalmente, a questão da ADSE. Ó Sr. Secretário de Estado, desculpe dizer-lhe o seguinte: já percebi»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que seja breve, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, já percebi que a verba, agora, é paga à cabeça. Não tenho nada contra esse método — aliás, até me parece mais razoável. O que sucede é que essa verba, que no Orçamento para 2010 é acrescentada à cabeça, não estava acrescentada à cabeça nas transferências para o SNS dos orçamentos anteriores. Então, se descontarmos essa verba na transferência deste ano, com este orçamento, estamos a transferir menos 50 milhões de euros do que foram gastos no ano de 2009.
Quanto à observação que me fez há pouco, Sr. Presidente, vou procurar a respectiva referência.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Quando tiver essa informação, para permitir a resposta, peço-lhe que me sinalize.
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, houve algumas questões a que não respondi anteriormente, quando usei da palavra, mas de que tomei nota exactamente para responder agora.
Em relação aos investimentos, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro observou que não teria dito qual era o investimento em cuidados continuados, mas, de facto, tinha dito o valor exacto, em milhões de euros, que estava destinado aos cuidados continuados. E aquilo que referi foi um financiamento de 80 milhões de euros para os cuidados continuados, no ano de 2010, distribuídos quer pelas unidades de internamento, nas diferentes tipologias»

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Distribuídos como?

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Posso dizer-lhe: em cuidados de convalescença, são 9,697 milhões; na média duração, são 18,145 milhões; na longa duração, são 46,053 milhões; nos cuidados paliativos, são 4,34 milhões (internamento); e, depois, há mais um valor de cerca de 3 milhões para as equipas domiciliárias. Não está aqui contemplada a formação, está em termos de investimento. Foi o que respondi.
Em relação ao investimento na área dos cuidados de saúde primários e das USF (unidades de saúde familiar), para responder a uma questão anterior do Deputado João Semedo, no sentido de saber qual era o nosso programa para o ano de 2010, dado que tínhamos dito que um dos projectos era o de criar USF por todo o País, de todos os cuidados de saúde primários serem organizados com base neste modelo, temos uma proposta de 300 USF para 2010, sendo que, em Março de 2010, serão as 250 que não cumprimos, como tinha referido, em Dezembro de 2009. Neste momento, estão em funcionamento 232 USF.
Quanto ao investimento para as USF, que penso também ter sido questionado, representa um total de 45 milhões de euros, dos quais 20 milhões são do PIDDAC e 25 milhões têm a ver com a venda de património que foi alocada para as USF.
Em relação a uma questão que não tinha abordado um pouco por lapso, concretamente a das carreiras profissionais, começo pelos enfermeiros e por aquilo que tem sido dito sobre a oferta e o reconhecimento ou não dos enfermeiros, no momento da sua entrada.
Neste momento, aquilo que estamos a propor aos enfermeiros em início de carreira é o mesmo que é dado aos licenciados na Administração Pública: é o reconhecimento, na área da enfermagem, de um nível 15 na tabela de remuneração única. Aquilo que foi garantido foi que todos os profissionais que agora entraram iriam